DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
IV - CONTRATADA: BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 14.950.031/0001-18, estabelecida na Av. Marilândia,
nº. 297 – sala 02, bairro Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE, neste ato representada pelo Sr. ALBERTO DA SILVA BORGES JUNIOR, brasileiro,
solteiro, empresário, portador do RG nº. 96002179525 SSP/CE, inscrito no CPF sob nº. 774.511.713-53, residente e domiciliado à Rua Equador, nº. 296
– casa C, bairro Montese, CEP 60.422-300, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Marilândia, nº. 297 – sala 02, bairro Centro, CEP 63.480-
000, Jaguaretama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 09885496/2021, parte integrante do referido Termo, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade as prorrogações dos prazos de execução por mais
120 (cento e vinte) dias corridos e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato nº. 082/2020, passando seus términos previstos para os
dias 18/03/2022 e 26/06/2022, respectivamente, cujo o objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-528, NO TRECHO:
ENTR. BR-116 (JATI) – DISTRITO DE CARNAÚBA, NO MUNICÍPIO DE JATI-CE, COM EXTENSÃO DE 6,0 KM.; IX - VALOR GLOBAL: R$
4.362.569,33 (quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26 de junho
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 04 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALBERTO DA SILVA BORGES JUNIOR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRA-
TANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº.
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/
CE, CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu procurador, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP:
60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo
Administrativo nº 08853230/2021, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº. 074/2021, cujo objeto consiste na execução dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas do Prédio da Delegacia de Araripe-Ce. 1.2. O contrato em alusão sofrerá uma supressão
de R$ 110.177,48 (cento e dez mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), que representa 22,29 % (vinte e dois vírgula vinte e nove por
cento), passando o atual valor do contrato de R$ 494.227,64 (quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)
para R$ 384.050,14 (trezentos e oitenta e quatro mil, cinquenta reais e quatorze centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 110.177,48 (cento e dez mil, cento
e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 26 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA. CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP E A
EMPRESA ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita ano CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua Mutamba, nº 175, bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima, item 10.3, e na Instrução Normativa nº
03/2020 da SEPLAG, de 18 de dezembro de 2020, (DOE 22.12.2020) tudo de acordo com Processo nº 10430880/2021, parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a redução do valor global do Contrato
nº 146/2021, que passará de R$ 3.879.677,22 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), para R$
3.879.576,87 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), passando a planilha de custos da proposta
da contratada do percentual de 67,1508% para 67,1457% em razão da retificação dos encargos sociais visto que o item C.24 – Afastamento maternidade,
constante na planilha de custos da contratada não estava incidindo sobre o somatório do Grupo A; IX - VALOR GLOBAL: R$ 100,35 (Cem reais e trinta
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 04 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e SUZANA FLOR FERREIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 216/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, estabelecida na Rua João Epifânio,
650, Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu titular ÍTALO MARCOS FAÇANHA
MAIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF de nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na rua: Coronel Antônio Joaquim, nº 1330, Centro,
Limoeiro do Norte, Ceará, CEP: 62.930-000. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA PADRÃO
NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ , em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas
no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210032/SOP/CCC e seus ANEXOS,
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.
Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 2.289.712,99 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e doze reais e noventa e nove centavos)
pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO 43200007.15.451.341.10032.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO
DA FONTE- TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(Superintendente da SOP) e ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA ( Representante da Empresa CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2021
PROCESSO Nº: 09249476 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: o uso de faixa de domínio, por meio do Termo
de Permissão de Uso Especial, para implantação de uma Praça Pública, na Faixa de Domínio da Rodovia CE-366,do KM 37,79 ao KM 37,44,Trecho:
Entr. CE 329 (B)/BR 403(A) – Entr. CE -183/BR -403 (A) (VARJOTA) na Zona Urbana de Varjota/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa
permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de uma Praça Pública, na Faixa de Domínio da
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