DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Paula Gomes da Silveira
Analista de Cultura
3000914-2
15,00
21
315,00
Raquel Caminha Rocha
Orientador de Célula
3000916-9
15,00
21
315,00
Raquel Santos Honório
Orientador de Célula
3000939-8
15,00
21
315,00
Rejane de Sousa Gomes
Bibliotecário
3000892-8
15,00
21
315,00
Renata Nunes Pereira Melo
Coordenador
3000896-0
15,00
21
315,00
Ricardo Bruno Martins Maciel
Analista de Cultura
3000920-7
15,00
21
315,00
Roberta de Jesus Santana
Arquivista
3000887-1
15,00
21
315,00
Roberta Fraga Machado Gomes
Museólogo
3000889-8
15,00
21
315,00
Samyr Pereira Pontes
Analista de Cultura
3000934-7
15,00
21
315,00
Sandro Luiz Cardoso Santana
Analista de Cultura
3000908-8
15,00
21
315,00
Talita Maciel Freitas
Analista de Cultura
3000900-2
15,00
21
315,00
Thamyle Vieira Machado
Analista de Cultura
3000897-9
15,00
21
315,00
Thais Martins Bezerra
Analista de Cultura
3000902-9
15,00
21
315,00
Thayane Maciel Bezerra
Analista de Cultura
3000951-7
15,00
21
315,00
Thiago Magalhães Torres
Analista de Cultura
3000933-9
15,00
21
315,00
Valnice Moraes Sampaio
Bibliotecário
3000906-1
15,00
21
315,00
Vanessa Pereira de Albuquerque
Historiador
3000905-3
15,00
21
315,00
Yasmine Martins Barbosa
Museólogo
3000937-1
15,00
21
315,00
*** ** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº057/2017
PROCESSOS Nº5467986/2017; 6970757/2018; 03409141/2019 05971106/2019; 06524415/2020; 09200256/2021
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 057/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ - ARTE JUCÁ,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 057/2017, referente ao projeto
“E.L.T.I ESCOLA LIVRE DE TEATRO DOS INHAMUNS”, a prorrogação de prazo até a data de 04/08/2022, conforme solicitado em ofício e aprovado
pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instru-
mento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de outubro de 2021
ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ - ARTE
JUCÁ - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 077/2017
PROCESSO Nº05482837/2017; 00087356/2019; 01483028/2020; 05784393/2021; 09209156/2021
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT E FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2017, referente ao projeto “ESCOLA DE FORMAÇÃO MUSICAL DE ORÓS”, a prorrogação de prazo até 31 de
março de 2022, bem como a alteração do Plano de Trabalho, devidamente aprovado pela área técnica nos seguintes termos: “execução de todos os itens de
formação: Flauta Doce, Prática Coral, Violão, História da Arte, Tecnologia Musical, Teoria Musical e Pedagogia do Instrumento, em formato online, bem
como a contrapartida do projeto (um espetáculo de música), com apresentações realizadas de forma virtual, através da plataforma youtube e disponibilizadas
nas redes sociais, com a divulgação antecipada para o alcance de maior público” DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original,
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de novembro de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO
FAGNER - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 08 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO COM JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2021
PROCESSO N°04468790/2021 INTERESSADO: ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS (CNPJ nº 07.369.952/0001-26) OBJETO: autorizar a trans-
ferência de recursos para execução de parceria, em mútua cooperação, com a entidade Academia Cearense de Letras, CNPJ nº 07.369.952/0001-26, para
realização do projeto “Academia Cearense de Letras: 125 anos criando e difundindo Literatura e Cultura”. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, II, da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) e Lei nº 17.379, de 21 de dezembro de 2020.
VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18119 - 27100010.13.391.423.11433.03.44504200.1.00.00.0
.40
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna público o ATO DECLARATÓRIO COM JUSTIFICATIVA
DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, nos termos do art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do art.
37, §1º, do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, sendo a inexigibilidade realizada com fundamento no art. 31, II, da Lei nº 13.019/2014, nos autos
do processo n.º 04468790/2021, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade Academia Cearense de
Letras para realização do projeto “Academia Cearense de Letras: 125 anos criando e difundindo Literatura e Cultura”, procedimento este que deverá observar
os ditames da Lei Federal supracitada e as normas estaduais aplicáveis à matéria. A formalização da inexigibilidade justifica-se tendo em vista tratar-se de
parceria com natureza singular, referente à manutenção da estrutura física do Palácio da Luz, onde funciona a sede da Academia Cearense de Letras, bem
como à realização de atividades da entidade. Assim, a Academia Cearense de Letras é a única entidade apta à realização da parceria, tendo em vista que esta
trata de metas referentes à própria Academia, considerando sua relevância cultural e histórica. Ademais, a transferência de recursos à ACL para execução
de ações voltadas ao cumprimento de suas finalidades estatutárias está expressamente autorizada na Lei nº 17.379, de 21 de dezembro de 2020, estando de
acordo com a hipótese exemplificativa prevista no art. 31, II, do MROSC, tendo em vista a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade
civil autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária. Destaque-se que o projeto tem como objetivos a criação da livraria
da Academia Cearense de Letras para comercialização de livros e revistas e outros produtos com a marca da Academia; a ativação do Café Literário, ponto
de encontro cultural em sua essência; complementar o memorial da ACL; e requalificar, manter e preservar o Prédio Palácio da Luz, edificação tombada a
nível estadual. Nesse contexto, levando em consideração que a proteção e promoção à cultura é dever do Estado previsto constitucionalmente, nos termos da
Constituição Federal de 1988, e que o Sistema Estadual da Cultura - SIEC tem como um de seus objetivos o de promover a preservação e o uso sustentável
do patrimônio cearense em sua dimensão material e imaterial (art. 3º, VIII, da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006), verifica-se a importância da parceria
de que trata o referido processo para a pasta estadual da cultura. Com fundamento em todo o exposto, DECLARO a inexigibilidade de chamamento público
para que seja, observados os ditames da legislação aplicável, posteriormente celebrada a parceria. Fortaleza – CE, 05 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT E A EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT,
CNPJ nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100;
IV - CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Eusébio de Queirós, nº 175, Bairro: Montese, CEP: 60.410-224;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitando-se às normas da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 114/2018, que tem como objeto o serviço de assistência técnica especializada na
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