DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
Ea = Excesso de arrecadação
Ea = item 5 – item 1
Ea = R$ 2.210.591.415,61 – 1.037.817.179,00
Ea = R$ 172.274.236,61
R E S U M O
Excesso de arrecadação do FUNDEB......................................................
R$
172.274.236,61
Excesso de arrecadação utilizado no Decreto Nº 15.123 de 23.09.2021
R$
77.216.000,00
Excesso de arrecadação utilizado no Decreto Nº 15.171 de 10.11.2021
R$
29.200.000,00
Excesso de arrecadação utilizado neste Decreto ....................................
R$
60.310.000,00
Saldo do excesso de arrecadação............................................................
R$
5.548.236,61
*** *** ***
DECRETO Nº 15.177, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 180.479.534,00 para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 180.479.534,00 (Cento e oitenta milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos e trinta e quatro reais), para atender à
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 2.935.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 410.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0100100000001 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 10.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 150.000
TOTAL 210.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 1.600.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 1.500.000
TOTAL 1.500.000
18.125.0203.2191.0001 GESTAO DA FISCALIZACAO INTEGRADA
DISTRIBUICAO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS F 3.3.91.81 0109000000000 100.000
TOTAL 100.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 170.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 60.000
TOTAL 60.000
19.571.0182.1037.0001 EVENTOS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS F 3.3.90.31 0100100000001 110.000
TOTAL 110.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 755.000
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