DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
DO COMPLEXO INTEGRADO DE REGULAÇÃO, do(a)             
COORDENADORIA 
DE 
REGULAÇÃO, 
AVALIAÇÃO,                    
CONTROLE E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 12/11/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.           
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2675/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, WANDERLUCIA FREITAS FREIRE, para exer-
cer o cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, 
do(a) CÉLULA DO COMPLEXO INTEGRADO DE REGULA-
ÇÃO, do(a) COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, AVALIA-
ÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
DE SAÚDE, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 12/11/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0943/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MATHEUS JUAN 
OLIVEIRA DA SILVA, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA 
DE GESTÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, vinculado 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de 
R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
10/11/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA 0944/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) RUI DE                   
GOUVEIA SOARES NETO, GERENTE, pertencente ao(a) 
CÉLULA DO COMPLEXO INTEGRADO DE REGULAÇÃO, 
vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratifi-
cação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou cientí-
fico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 12/11/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0945/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE designar, RUI DE GOUVEIA SOARES               
NETO, como Assessor Técnico, remuneração equivalente ao 
símbolo DNS-3, do(a) COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E                  
VIGILÂNCIA À SAÚDE, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA              
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 12/11/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0946/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) WANDERLUCIA 
FREITAS FREIRE, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA DO 
COMPLEXO INTEGRADO DE REGULAÇÃO, vinculado ao(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de                        
R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
12/11/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0941/2021-
GABPREF, publicada no DOM Nº 17184, de 10/11/2021, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, o(a) servidor(a) CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO, 
pertencente ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,       
ONDE SE LÊ: 01/11/2021, LEIA-SE: 10/11/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO - Extrato do Termo de Concessão de 
Uso n° 02/2021 - Proc. nº P231281/2018 - PARTES: CONCE-
DENTE: MUNÍCIPIO DE FORTALEZA e CONCESSIONÁRIA: 
MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, por intermédio 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG; OBJETO: Termo de Concessão de Uso de bem 
público destinada a construção, pela CONCESSIONÁRIA, da 
Capela de Nossa Senhora da Assunção e de um Centro Co-
munitário. O imóvel objeto da ação encontra-se localizado na 
Rua Nossa Senhora Aparecida, s/n, na cidade de Fortaleza, no 
bairro Aracapé, nesta capital, pertencente ao Município de 
Fortaleza, com área total de 1.944,44 m² (um mil novecentos e 
quarenta e quatro metros e quarenta e quatro centímetros qua-
drados). VIGÊNCIA: prazo de 10 (DEZ) ANOS, contados da 
data da assinatura do Termo de Concessão de Uso pelas par-
tes, iniciando em 05 de novembro de 2021, de acordo com o 
art. 5° da Lei Municipal n° 11.157, de 02 de setembro de 2021, 
publicada no DOM nº 17.135 de 03 de setembro de 2021; LO-
CAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza - CE, 05 de novem-
bro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DO 
MUNÍCIPIO DE FORTALEZA. Virginio Asencio Serpa - RE-
PRESENTANTE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTA-
LEZA e Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – SEPOG, como TESTEMUNHAS: Natália Conceição da 
Silva Marinho e Davi Lopes Silva. ASSINADO DIGITALMENTE. 
Rosangela de Albuquerque e Silva - COORDENADORA DE 
GESTÃO DO PATRIMÔNIO.  
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PORTARIA Nº 008/2021 - A COORDENADORA 
ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO GABINETE DO PRE-
FEITO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a portaria n° 0001 de 13 de janeiro de 2021, e de 
conformidade com o Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente a importância 
de R$ 9.461,07 (nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais 
e sete centavos), referente a verbas rescisórias, corresponden-
te ao período aquisitivo de Março/2015 a Dezembro/2016, em 
favor do credor abaixo especificado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO 
HELENA MARIA BARROSO 
ARAUJO 
R$ 9.461,07 (nove mil, quatrocentos 
e sessenta e um reais e sete             
centavos). 
TOTAL 
R$ 9.461,07 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94,