DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
51123069 
Avenida BEIRA MAR 2361. 
 
51123129 
Avenida BEIRA MAR  2270. 
 
51123930 
Avenida RUI BARBOSA CAMERAS VIDEOMONITA 7. 
 
51123957 
Avenida HIS RAIMUNDO GIRAO CAMERAS VIDEOMONITA 1061. 
 
51125523 
Avenida AV BEIRA MAR CAMERAS VIDEOMONITA 976. 
 
51125789 
Rua DOS PACAJUS CAMERAS VIDEOMONITA 125. 
 
51214048 
Rua ILDEFONSO ALBANO TORRE DE OBS PRAIA DE IRACEMA 52. 
 
51222652 
Avenida DOLOR BARREIRA SESEC CAMERA POSTE 1 01. 
 
51222705 
Avenida DOLOR BARREIRA SESEC CAMERA POSTE 10 5. 
 
51222736 
Rua MANUEL DIAS BRANCO SESEC CAMERA POSTE 20 148. 
 
51260351 
Rua LIBERATO BARROSO SESEC CAMERA TREZE 8. 
 
51329328 
Travessa TEODORO RODRIGUES DANTAS SESEC CAMERA POSTE 12 12. 
 
51329633 
Avenida DOLOR BARREIRA SESEC CAMERA POSTE 02 20. 
 
52085287 
Rua JOAO DE ARAUJO LIMA S/N 000 FORTALEZA CJ. J. WALTER CE 
6974153-ELE-725 
 
TOTAL DE 128 UNIDADES CONSUMIDORAS.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Processo nº P309928/2021 – Dispensa de Licitação. OBJETO: Aquisição por dispensa de 
licitação, na modalidade compra direta, de 3 (três) Cafeteiras Industriais Inox, com capacidade para 10 litros, atendendo às necessi-
dades da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve, 
com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, e nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº. 
245/2021 – ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação/Compra Direta, cadastrado sob o nº 
P309928/2021, o qual tem por objeto a aquisição de 3 (três) Cafeteiras Industriais Inox, com capacidade para 10 litros, por meio da 
contratação da empresa, LUMAQ, DE RAZÃO SOCIAL: LUMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS EIRELI ME, CNPJ: 
07.911.629/0001-32, com sede na AV DUQUE DE CAXIAS 924 – CENTRO – CEP: 60035-110 - Fortaleza/CE, com o valor total de   
R$ 4.500,00 (quatro mil  e quinhentos reais). Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor da empresa acima indicada. Cienti-
fique-se a interessada, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das contratações 
deverá ocorrer à conta do Projetos/Atividades 17.101.06.122.0001.1796.0010 ; Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recursos 0 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 09 de novembro de 2021. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2021 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Empresa Condor S/A 
Indústria Química, inscrita no CNPJ sob nº 030.092.431/0001-96. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente              
contrato, no art. 25, inciso I, da Lei no 8.666/93, alterada e consolidada. DO OBJETO: Constitui objeto deste processo a aquisição de 
AM-403/P, AM-403/PSR, GL-203/L, GL-302/I-REF, GL-304/I-REF, GL-305/I-REF, GL-308/I-REF, GL-310/I-REF, GL-108 ADVANTAGE - 
MAX I-REF, GL-108 CS MAX I-REF, BZ 2.0, GL-307/I-REF, MSK-106, GL-300/T HYPER I/REF, através do processo de inexigibilidade 
de licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93, artigo 25, inciso I, por motivo da empresa em questão ser fornecedora exclusiva do material 
a ser adquirido, comprovado, através de declaração de exclusividade. 
 
REF 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE DE MEDIDA 
QTD 
VALOR UND. 
VALOR TOTAL 
AM-403/P 
PROJETIL DE BORRACHA - PRECISION 
UND 
5.000 
R$ 32,26 
R$ 161.300,00 
AM-403/ PSR 
PROJETIS DE BORRACHA - PRECISION 
SHORT RANGE 
UND 
3.000 
R$ 32,26 
R$ 96.780,00 
GL-203L 
CARGA MULTIPLA LACRIMOGENEA                    
QUINTUPLA - CAL. 37/40MM 
UND 
100 
R$ 366,87 
R$ 36.687,00 
GL-302/l- REF 
GRANADA LACRIMOGENEA ALTA EMISSAO 
UND 
50 
R$ 328,87 
R$ 16.443,50 
GL-304l- REF 
GRANADA DE EFEITO MORAL 
UND 
50 
R$ 266,83 
R$ 13.341,50 
GL-305/l- REF 
GRANADA LACRIMOGENEA 
UND 
100 
R$ 361,53 
R 36.153,00 
GL-308/l- REF 
GRANADA PIMENTA 
UND 
50 
R$ 367,92 
R$ 18.396,00 
GL-310/l- REF 
GRANADA MOVIMENTOS ALEATÓRIOS 
“BAILARINA” SLIM 
UND 
50 
R$ 470,00 
R$ 23.500,00 
GL-108 ADVANTAGE-  
MAX l- REF 
SPRAY PIMENTA AEROSSOL 450 GRAMAS 
ADVANTAGE 
UND 
150 
R$ 633,66 
R$ 95.049,00 
GL-108 CS MAX I-REF 
SPRAY LACRIMOGENEO MAX 
UND 
150 
R$ 538,61 
R$ 80.791,50 
BZ 2.0 
PACK DE BATERIAS SPARK (16340HP) 
UND 
50 
R$ 208,18 
R$ 10.409,00 
GL-307/l- REF 
GRANADA LUZ E SOM 
UND 
50 
R$ 377,47 
R$ 18.873,50 
MSK-106 
CARTUCHOS DE LACAMENTO DE DARDOS 
ENERGIZADOS 6M 
UND 
600 
R$ 142,65 
R$ 85.590,00 
GL-300/T HYPER I/ REF 
GRANADA LACRIMOGENEA TRIPLICE   
HYPER 
UND 
50 
R$ 427,28 
R$ 21.364,00 
VALOR TOTAL 
R$ 714.678,00 
 
DO PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 714.678,00 (setecentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e oito reais). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato será pago com recursos orçamentários da CONTRATANTE: Programa: