DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P997497/2019. CONSIDERANDO que a servidora 
AILA MARIA MORAIS DOS SANTOS, matrícula n° 4605-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde, percebeu a Gratificação de Insalubridade, no período 
de 01.01.1994 a 30.06.2020, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO ainda a 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
acima mencionado. RESOLVE formalizar a concessão da refe-
rida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte 
por cento) sobre o vencimento base, no período de 01.01.1994 
a 30.06.2020, de acordo com os artigos 103, inciso II, 107,109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, que regula o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de setembro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2455/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o        
Processo nº P229147/2021, RESOLVE nos termos do artigo 1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c 
art. 36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratifica-
ção de Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, dos servidores relacionados 
em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, acres-
cendo à Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento)     
somente aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no  
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, no período 
de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de        
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 2455/2021 - SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
AKEMY 
ALLYNE 
MENEZES 
BARRETO DE CARVALHO 
90761-01 
MÉDICO 
02 
ALARICO MARQUES PEREIRA 
NETO 
88781-01 
MÉDICO 
03 
ALCILÉA LEITE DE CARVALHO 
42058-01 
MÉDICO 
04 
ANA 
ROSANA 
ALENCAR            
GUEDES MONT ALVERNE 
83327-01 
MÉDICO 
05 
ANALICE 
FONTENELE 
SILVA        
CAVALCANTE 
90778-01 
MÉDICO 
06 
ANDRÉ BARBOSA LIMA 
125312-01 
MÉDICO 
07 
DENISE MARQUES DE ARAÚJO 
CARVALHO 
77796-01 
MÉDICO 
08 
FABÍOLA ARRAES DE OLIVEIRA 
MARQUES 
41970-04 
MÉDICO 
09 
FERNANDO 
ANTONIO                      
BARBOSA BENEVIDES 
90781-01 
MÉDICO 
10 
GERARDO AGUIAR NETO 
102406-01 
MÉDICO 
11 
JULIANA 
TIBURTINO 
DE                 
QUEIROZ SALES MARTINS 
92442-01 
MÉDICO 
12 
LUCIANA 
FELIPE 
FERRER 
ARAGÃO 
92545-01 
MÉDICO 
13 
LUCIANA VIEIRA COSTA LIMA 
91097-01 
MÉDICO 
14 
MARIAM NOGUEIRA LOPES 
84047-01 
MÉDICO 
15 
NELSON JOSÉ LOBO FERREIRA 
DA SILVA 
86830-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2459/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P217277/2020. RESOLVE reconhecer e convalidar a 
concessão da Gratificação de Atendimento Secundário-GAS, 
no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 1º 
e 3º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, a incidir sobre o venci-
mento 
base, 
ao(a) 
servidor(a) 
TARQUINO 
ARRUDA           
PIMENTEL, matrícula n.º 13983-01, Médico, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, a partir de 13.08.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de outubro de 2021. Valternilo Costa      
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2464/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P191257/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, a partir de 07.07.2021, ao servidor          
GENILSON CARLOS COELHO DA SILVA, matrícula nº 
129172-01, Técnico em Enfermagem, lotado no Instituto Dr. 
José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 
e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o 
disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
06 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2465/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P154858/2021. CONSIDERANDO que a servidora 
ANNA PATRÍCIA MORORO XEREZ SILVA DIAS, matrícula n° 
18167-01, Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir 
de 01.01.1992 sem o respectivo ato de concessão, com base 
na lei que institui. CONSIDERANDO ainda, que a servidora 
continua fazendo jus à Gratificação de Insalubridade, com grau 
médio, 20%, conforme Laudo Técnico de Insalubridade e Peri-
culosidade – LTIP, emitido em 21/11/2017. RESOLVE formalizar 
a concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, a 
partir de 01.01.1992, de acordo com os artigos 103, inciso II, 
107,109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, que 
regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de setembro de 2021.   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2475/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que