DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P076327/2020. RESOLVE reconhecer e convalidar a 
Gratificação de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco 
(GIAR) nos termos do artigo 2º, da Lei nº 9.070, de 27.12.2005, 
alterada pelo art. 39 da Lei nº 9.265, de 11.09.2007 e conceder 
a Gratificação de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco 
(GIAR), ao(a) servidor(a) FÁDUA CAVALCANTE CÂMARA, 
matrícula nº 90817-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde - UAPS Lineu Jucá, a partir de 
01.04.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2514/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P238317/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº. 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei 
nº. 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão 
no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o 
vencimento base, dos servidores relacionados em anexo, lota-
dos na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratifica-
ção ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões 
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento 
da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira, conforme dispõe o parágrafo único do 
artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no período de 
01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de setembro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E               
GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 2514/2021 - SEPOG 
 
Nº DE 
ORDEM 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
FRANCISCO 
HERMES 
MARTINS 
SOARES 
28584-02 
MÉDICO 
02 
FRANCISCO 
JOSÉ 
CABRAL                
MESQUITA 
112345-01 
MÉDICO 
03 
JOÃO PAULO CÂNDIDO BARBOSA 
125305-01 
MÉDICO 
04 
JOSEBSON SILVA DIAS 
77777-01 
MÉDICO 
05 
MARCOS ANTONIO ARAGÃO DE 
MACÊDO 
50850-01 
MÉDICO 
06 
RICARDO VINÍCIUS REGO COSTA 
23061-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2562/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P504923/2019. CONSIDERANDO que o servidor 
FRANCISCO RICARDO DE CASTRO MACIEL, matrícula n° 
20588-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde - SMS, vem percebendo a Gratificação de Insa-
lubridade, a partir de 01.01.1994 sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO que o 
servidor continua fazendo jus à Gratificação de Insalubridade, 
com grau médio, 20%, conforme Laudo Técnico de Insalubri-
dade e Periculosidade – LTIP, emitido em 21/11/2017. RESOL-
VE reconhecer a percepção da Gratificação de Insalubridade, 
no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento 
base, a partir de 01.01.1994, de acordo com os artigos 103, 
inciso II, 107, 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de setembro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 2573/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P192676/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, a partir de 08.07.2021, à servidora MARIA 
LUANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 129174-01, Técnico 
em Enfermagem, lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 14 de setembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2587/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P106108/2021. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) FRANCISCA ELIVONEIDE GONDIM COSTA, matrícula 
n° 6559-02, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo Gratificação de Atendimento Primário - 
GAP, desde 01.06.1994 a 31.10.2017 e voltando a perceber a 
partir de 01.04.2019, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P106108/2021, destacando as 
fichas 
financeiras 
do(a) 
referido(a) 
servidor(a), 
desde 
01.06.1994 a 31.10.2017 e a partir de 01.04.2019. RESOLVE 
reconhecer e convalidar a concessão da Gratificação de Aten-
dimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), 
nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, desde 
01.06.1994 a 31.10.2017 e voltando a perceber a partir de 
01.04.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2589/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P163051/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, a partir de 09.06.2021, ao servidor      
FRANCISCO DE SOUSA RIPARDO, matrícula nº 10114-01, 
Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde 
- SMS, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto 
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 14 de 
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2605/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-