DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE reco-
nhecer e convalidar a concessão da referida Gratificação Espe-
cial de Desempenho - GED, no percentual de 10% (dez por 
cento), nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, 
combinado com o art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94, a partir de 
01.06.1994 a 31.08.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2664/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P067960/2020. CONSIDERANDO que a servidora 
MARIA NIVANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula n° 
8191-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde, percebeu a Gratificação de Insalubridade, no 
período de 01.01.1994 a 30.04.2021, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
acima mencionado. RESOLVE reconhecer a concessão da 
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, no período de 01.01.1994 a 
30.04.2021, de acordo com os artigos 103, inciso II, 107,109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, que regula o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2685/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P230985/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento, dos servidores relacionados 
em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condicio-
nado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, 
no período de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
21 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 2685/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
ADELAIDE 
ROSITA 
PEREIRA 
BOTELHO COSTA 
51596-01 
ENFERMEIRO 
02 
ADRIANA DE FÁTIMA ALENCAR 
MIRANDA 
54851-01 
ENFERMEIRO 
03 
ANA 
CRISTINA 
SIDRIM 
VASCONCELOS MAGALHÃES 
45409-01 
FARMACÊUTICO 
04 
ANA ELIZABETH LABANCA 
22938-01 
NUTRICIONISTA 
05 
CARLOS 
ALFREDO 
DE 
CARVALHO JUNIOR 
14364-01 
FISIOTERAPEUTA 
06 
CHRISTIANE LUCK MACIEIRA 
23410-01 
FISIOTERAPEUTA 
07 
CLÁUDIA 
SIMONE 
ROCHA 
ARAÚJO 
22981-01 
FISIOTERAPEUTA 
08 
ELAINE ALVES DE LIMA MATOS 
93128-01 
MÉDICO 
09 
ELAINE SARAIVA FEITOSA 
42057-01 
MÉDICO 
10 
EUNICE BOBO DE CARVALHO 
PERRAUD 
23385-01 
FARMACÊUTICO 
11 
FÁTIMA MARIA DE CASTRO 
VERAS 
14425-01 
ENFERMEIRO 
12 
IELDA 
MARIA 
NOGUEIRA 
BASTOS 
51602-01 
ENFERMEIRO 
13 
INEIDA MARIA COELHO SALES 
22921-01 
ENFERMEIRO 
14 
JOANA 
DARC 
FARIAS 
DE 
MACEDO 
6954-02 
MÉDICO 
15 
JOSÉ 
AIRTON 
GONÇALVES 
SIEBRA 
13322-01 
MÉDICO 
16 
KEILA 
REGINA 
XAVIER 
DE 
ARAÚJO 
45787-01 
MÉDICO 
17 
KILMA 
WANDERLEY 
LOPES 
GOMES 
25077-02 
MÉDICO 
19 
LILIA BARROSO CIPRIANO DE 
OLIVEIRA 
20202-02 
MÉDICO 
20 
MAIRTES MARIA FERNANDES 
DA COSTA 
50197-01 
ENFERMEIRO 
21 
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA 
SILVA 
23212-01 
FISIOTERAPEUTA 
22 
MARIA DAS GRAÇAS LOPES 
22968-01 
FARMACÊUTICO 
23 
MARIA DE FÁTIMA GOMES LIMA 
10537-01 
ENFERMEIRO 
24 
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA 
AGUIAR 
23008-01 
MÉDICO 
25 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
SAUCEDO DE ASSIS 
22969-01 
FARMACÊUTICO 
26 
MARIA 
GLEDES 
IBIAPINA 
GURGEL 
11971-01 
ENFERMEIRO 
27 
MARIA 
LÚCIA 
MESQUITA 
FURTADO 
17219-02 
MÉDICO 
28 
MONICA RANGEL FRAGA 
92419-01 
MÉDICO 
29 
PATRICIA LUISA SOUSA GOMES 
50196-01 
ENFERMEIRO 
30 
PAULO CESAR PEROTE DA 
SILVA 
19926-01 
MÉDICO 
31 
ROSANGELA DE BRITO SALES 
10183-03 
MÉDICO 
32 
SILVIA 
REGINA 
OLIVEIRA 
MENEZES 
18761-02 
MÉDICO 
33 
SILVIO CARLOS 
ROCHA DE 
FREITAS 
18936-01 
MÉDICO 
34 
TANIA 
MARIA 
OLIVEIRA 
MACHADO 
2347-01 
ENFERMEIRO 
35 
TERESA 
MARIA 
DA 
SILVA 
CÂMARA 
23109-01 
FISIOTERAPEUTA 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2703/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P554243/2019. CONSIDERANDO que a servidora 
ANGELA KATIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n° 22545-01, 
Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, vem 
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.12.1996 sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO ainda, que a servidora conti-