DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
base, no período de 01.09.1994 a 01.08.2017, de acordo com 
os artigos 103, inciso II, 107,109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2749/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P224319/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, a partir de 06.08.2021, à servidora      
FRANCIJANE DE ALMEIDA BARROS, matrícula nº 129182-01, 
Terapeuta Ocupacional, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 
109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o dis-
posto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
24 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2754/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P150877/2021. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) CLEISE PAGELS BARBOSA COSTA, matrícula n° 6771-
01, Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Primário - GAP, 
desde 01.06.1994 a 31.08.2017, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo n° P150877/2021, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994 a 31.08.2017. RESOLVE reconhecer e 
convalidar a concessão da Gratificação de Atendimento Primá-
rio – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos 
do artigo 4°, da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, no período de 
01.06.1994 a 31.08.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2756/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o      
Processo nº P206362/2021, RESOLVE nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº. 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela 
Lei nº. 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de        
Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, dos servidores relacionados em 
anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos       
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital 
Gonzaga Mota - José Walter, conforme dispõe o parágrafo 
único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no período 
de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de        
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
ANEXO DO ATO Nº 2756/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
1 
ADRIANA HOMCY LOPES 
50240-01 
MÉDICO 
2 
ADRILENA LOPES ADRIANO 
91261-01 
MÉDICO 
3 
ALEXANDRE 
MAGNO            
FONTENELE MARTINS 
25066-02 
MÉDICO 
4 
ANA 
CRISTINA 
TAVARES  
MEIRELES 
92416-01 
MÉDICO 
5 
ANELISA VENTURA SILVEIRA 
92762-01 
MÉDICO 
6 
ANGELA ROCHA MAPURUNGA 
88070-01 
MÉDICO 
7 
ANTONIO ERASMO CHAVES 
14651-02 
MÉDICO 
8 
CARMEN 
LUIZA 
SARAIVA  
NOGUEIRA 
11671-01 
MÉDICO 
9 
CELY DA SILVA BEZERRA 
77797-01 
MÉDICO 
10 
CLÁUDIA 
LORENA 
VERAS 
RODRIGUES GONÇALVES 
90783-01 
MÉDICO 
11 
CRISTINA 
ANGELIA 
FREIRE 
MARTINS 
92265-01 
MÉDICO 
12 
CRISTINA 
POLIANA 
ROLIM 
SARAIVA DOS SANTOS 
51565-01 
ENFERMEIRO 
13 
DELANIA 
ALBUQUERQUE 
CAVALCANTE 
24642-03 
ENFERMEIRO 
14 
ELIANE MARA GADELHA DA 
SILVA 
50241-01 
MÉDICO 
15 
ELIZABETH SALES PAIVA 
15040-01 
MÉDICO 
16 
EUGENIO 
PACELLI 
DE             
OLIVEIRA MELO 
92410-01 
MÉDICO 
17 
EVERARDO 
DE 
MACEDO  
GUANABARA 
63523-01 
MÉDICO 
18 
FRANCISCO 
ALBERTO 
DE 
OLIVEIRA JUNIOR 
50231-01 
MÉDICO 
19 
FRANCISCO ALMEIDA ROCHA 
45410-01 
FARMACÊUTICO 
20 
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA 
MELO 
23462-01 
MÉDICO 
21 
FRANCISCO 
FELIPE 
DE       
ALMEIDA 
3985-01 
MÉDICO 
22 
FRANCISCO 
GALVÃO 
DE  
OLIVEIRA NETO 
11816-01 
MÉDICO 
23 
FRANCISCO GILVAN BEZERRA 
DOS SANTOS 
12594-01 
MÉDICO 
24 
GEILSON GOMES DE OLIVEIRA 
53641-01 
MÉDICO 
25 
GEORGE 
FERNANDES        
NOGUEIRA HOLANDA 
50232-01 
MÉDICO 
26 
GUILHERME COUTO CORREIA 
54240-02 
MÉDICO 
27 
HILDENIA BALTASAR RIBEIRO 
NOGUEIRA 
92285-01 
MÉDICO 
28 
IVANY MARIA DO SOCORRO DA 
COSTA E SILVA 
22971-01 
FARMACÊUTICO 
29 
JOÃO BATISTA VASCONCELOS 
LIMA 
5473-01 
MÉDICO 
30 
JOSÉ AURICÉLIO BERNARDO 
CÂNDIDO 
18253-02 
ENFERMEIRO 
31 
JOSÉ HEGEL NÓBREGA DE 
ALMEIDA 
14562-01 
MÉDICO