DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o         
Processo nº P232987/2021, RESOLVE nos termos do artigo 1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c 
art. 36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratifica-
ção de Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) VANDA 
FREIRE BELMINO COSTA, matrícula nº 18920-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o 
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no(a) Hospital Distrital Gonzaga Mota – Messejana, no 
período de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
28 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2786/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P997293/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) MARIA ELIANE LOPES CIRINO, matrícula n° 22514-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundá-
rio - GAS, a partir de 01.07.2010 a 30.09.2020, sem o respecti-
vo ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P997293/2019, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.07.2010 a 30.09.2020. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE reco-
nhecer e convalidar a concessão da Gratificação de Atendi-
mento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por 
cento), nos termos do artigo 3º, Lei nº 7.555, de 29.06.1994, no 
período de 01.07.2010 a 30.09.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 
de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2787/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o          
Processo nº P232752/2021, RESOLVE conceder a Gratificação 
de Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o 
Art.1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões 
diurnos, a incidir sobre o vencimento base, dos servidores 
relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da 
Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga 
Mota - Messejana, no período de 01.01.2022 a 31.12.2022. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 2787/2021 - SEPOG 
 
Nº DE 
ORDEM 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
GEYSA AGUIAR ROMEU 
22.253-01 
FARMACÊUTICO 
02 
MILENA SAMPAIO MAGALHÃES 
23.211-01 
FISIOTERAPEUTA 
03 
NILSON DE MOURA FÉ FILHO 
50.176-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2788/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o       
Processo nº P230989/2021, RESOLVE nos termos do artigo 1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c 
art. 36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratifica-
ção de Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, dos servidores abaixo relacio-
nados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital Dis-
trital Gonzaga Mota - Messejana, no período de 01.01.2022 a 
31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2021.   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 2788/2021 - SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
ANA 
DANIELE 
ANDRADE       
VITORIANO 
83330-01 
MÉDICO 
02 
CANDICE TORRES DE MELO 
BEZERRA CAVALCANTE 
55515-01 
MÉDICO 
03 
CARMEN SULINETE SULIANO 
DA COSTA LIMA 
24077-01 
MÉDICO 
04 
CRISTIANE NOBRE DA SILVA 
77273-01 
MÉDICO 
05 
DANIELLE 
DE 
ALENCAR        
OLIVEIRA 
50167-01 
MÉDICO 
06 
EDIVANJA LIMA DE AGUIAR 
MENDONÇA 
92319-01 
MÉDICO 
07 
FERNANDA 
XAVIER 
DE         
ALCÂNTARA PINHEIRO 
83653-01 
MÉDICO 
08 
GLAUCE ROCHA DE MOURA FÉ 
51876-01 
MÉDICO 
09 
GRACE 
MARY 
PIERRE    
FONTELES CAPISTRANO 
77256-01 
MÉDICO 
10 
IZABEL CRISTINA REBOUÇAS 
50243-01 
MÉDICO 
11 
JOSÉ RICARDO BARBOSA DE 
AZEVEDO 
14265-02 
MÉDICO 
12 
LUIZ DE MORAES FERREIRA 
JUNIOR 
92385-01 
MÉDICO 
13 
MARIA ANICE VALE DA SILVA 
BEZERRA 
60265-01 
MÉDICO 
14 
MARVA CHAGAS CAVALCANTE 
GUILHERME 
77788-01 
MÉDICO 
15 
NAYARA 
JADE 
DE 
SOUSA        
SIDEAUX 
92387-01 
MÉDICO 
16 
RITA DE CÁSSIA ANDRADE 
NEIVA SANTOS 
18298-04 
MÉDICO 
17 
RITA MARIA DE SOUSA 
90780-01 
MÉDICO 
18 
SABRINA 
CARNEIRO 
MELO 
BARBOSA 
77813-01 
MÉDICO 
19 
SEMIRAMIS AGRA 
77257-01 
MÉDICO 
20 
SIMONE 
MICHILES 
SANTOS 
RAMOS 
77806-01 
MÉDICO 
21 
VALERIA 
DE 
NAZARETH         
FONTENELLE PINHEIRO 
24170-01 
MÉDICO