DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
ATO Nº 3024/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P268553/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei nº 7.759/95, conceder a Gratificação 
de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) GERLY ANNE  
NÓBREGA BARRETO, matrícula nº 42056-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratifi-
cação ora concedida 5% (cinco por cento) somente aos plan-
tões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumpri-
mento da escala de horário estabelecida no(a) no Hospital 
Distrital Nossa Senhora da Conceição, no período de 
01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3046/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P252766/2021. RESOLVE desaverbar dos assenta-
mentos funcionais o tempo de serviço prestado em empresa 
privada, referente ao Ato nº 3422/2008, de 14.05.2008, publi-
cado no DOM de 20.05.2008, do(a) servidor(a) ROSÂNGELA 
MARIA MARTINIANO FRAZÃO, matrícula nº 48004-02, Super-
visor Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
o(s) período(s) 02.06.1986 a 27.01.1987, no total de 240 dias, 
ou seja, 08 meses de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de outu-
bro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3047/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P252766/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL THEMA LTDA, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) ROSÂNGELA MARIA MARTINIANO 
FRAZÃO, matrícula nº 48004-01, Professor Pedagogo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
02.06.1986 a 27.01.1987, no total de 240 dias, ou seja, 08 
meses de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3068/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P005686/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Incentivo por Atividades em Áreas de Risco (GIAR) nos termos 
do artigo 2º, da Lei nº 9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 
39 da Lei nº 9.265, de 11.09.2007 ao(a) servidor(a) WALTER 
WESLEY DE ANDRADE, matrícula nº 53561-04, Cirurgião 
Dentista PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde - 
UAPS Virgílio Távora, a partir de 07.01.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 14 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3069/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P286467/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Incentivo por Atividades em Áreas de Risco (GIAR) nos termos 
do artigo 2º, da Lei nº 9.070, de 27.12.2005, alterada pelo art. 
39 da Lei nº 9.265, de 11.09.2007 ao(a) servidor(a) ANÍBAL 
ARAÚJO PINTO, matrícula nº 66677-01, Cirurgião Dentista 
PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde - UAPS Anísio 
Teixeira, a partir de 26.10.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outu-
bro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3070/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P794386/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) DENIZE MARIA SILVA, matrícula n° 18284-01, Auxiliar 
de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - 
GED, no período de 01.06.1994 a 30.04.2021, sem o respecti-
vo ato de concessão, com base na Lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P794386/2019, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994 a 30.04.2021. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE reco-
nhecer e convalidar a concessão da referida Gratificação Espe-
cial de Desempenho-GED, no percentual de 20% (vinte por 
cento), nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, 
combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94, a partir de 
01.06.1994 a 30.04.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de outubro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3071/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P573913/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) LUIZ GONZAGA ALVES BEZERRA NETO, matrícula n° 
6800-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - 
GAS, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo nº P573913/2019, destacan-
do as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE reconhecer e convalidar a concessão nos 
termos do artigo 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
14 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -