DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
01.01.2022 a 31.12.2022.  SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de outu-
bro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 2937/2021 - SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
CICERO 
IVAN 
DE 
AMORIM 
RODRIGUES 
50706-01 
MÉDICO 
02 
FELIPE ALMEIDA ROCHA 
115719-01 
MÉDICO 
03 
JOANA 
ANGÉLICA 
PAIVA           
MACIEL 
50703-01 
MÉDICO 
04 
MÁRCIA DE CASTRO CARLOS 
77842-01 
MÉDICO 
05 
ROBERTO WELTON TEIXEIRA 
DA COSTA 
23030-01 
MÉDICO 
06 
ROBERTO WELTON TEIXEIRA 
DA COSTA 
23030-02 
MÉDICO 
07 
ROGER XIMENES DO PRADO 
77800-01 
MÉDICO 
08 
ROMMEL 
RENO 
PORCINO 
REINALDO 
77289-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2938/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P229256/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei nº 7.759/95, conceder a Gratificação 
de Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) JÚLIO CÉSAR 
FERREIRA PONTES, matrícula nº 120001-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratifi-
cação ora concedida 5% (cinco por cento) somente aos plan-
tões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumpri-
mento da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital 
Dr. Evandro Ayres de Moura, no período de 01.01.2022 a 
31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de outubro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2948/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P858373/2017. CONSIDERANDO que o servidor 
JOSÉ CARLOS PONTALIAO, matrícula n° 16429-01, Auxiliar 
de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, desde 
de 01.06.1992, sem o respectivo ato de concessão, com base 
na lei que institui. CONSIDERANDO que o servidor não faz jus 
à Gratificação de Insalubridade, com grau médio, 20%, confor-
me Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP, 
emitido em 21.11.2017. RESOLVE reconhecer a percepção da 
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, a partir de 01.06.1992 até a 
data de publicação deste Ato, de acordo com os artigos 103, 
inciso II, 107,109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de outubro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2961/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P142780/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei nº 7.759/95, conceder a Gratificação 
de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) ADRIANO VERAS 
OLIVEIRA, matrícula nº 55605-01, Médico, lotado(a) na Secre-
taria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratificação ora con-
cedida 5% (cinco por cento) somente aos plantões noturnos, 
condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala 
de horário estabelecida no(a) no Hospital e Maternidade Dra. 
Zilda Arns Neumann, no período de 01.04.2021 a 31.12.2021. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de outubro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3019/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P091110/2021. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ANTONIA BARBOZA DE LUNA, matrícula n° 17615-01, Auxiliar 
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P091110/2021, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE reconhecer e convalidar a concessão da 
referida Gratificação Especial de Desempenho-GED, no per-
centual de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 1º e 2º, 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94, a partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 
de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3023/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P268553/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento, dos servidores relacionados 
abaixo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condiciona-
do o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, 
no período de 01.01.2022 a 31.12.2022.  
 
Nº DE 
ORDEM 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
CARLA 
MANUELA 
RODRIGUES 
COSTA 
46021-01 
ENFERMEIRO 
02 
LILIANA DE OLIVEIRA MORAIS 
13561-01 
MÉDICO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 11 de outubro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** ***