DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988,
considerando o Processo Administrativo n° P317526/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 104/2018 - Regulador do Certame,
publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, homologado através do Ato nº 123/2019 e Edital de divulgação do resultado final nº
03/2019, publicados no DOM de 11 de janeiro de 2019, prorrogado excepcionalmente através do Ato n° 0013/2021 – SEPOG, de 06
de janeiro de 2021, publicado no DOM de 15 de janeiro de 2021, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de
janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1 deste edital,
de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto
“número do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, os candidatos relacio-
nados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admis-
são por tempo determinado. O candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apre-
sentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais
dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.
aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça
Estadual (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf); c) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido,
nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de
antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, com-
provada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo
conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de
quitação com as obrigações o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quita-
ção com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre-
ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento Oficial de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recen-
te; l) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); m) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a
mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); n) Número e série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com
a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como
com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios
https://meu.inss.gov.br/#/login, www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); p) Comprovar sua regularidade no
âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto
no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml ); q)
Documento com informações bancárias contendo o número da conta corrente e agência do Banco Bradesco (Caso o candidato não
possua conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela
Célula de Registro Funcional – CERF integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por e-
mail eletrônico a Declaração para a abertura da conta bancária do candidato); r) Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem
rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo II); s) Comprovante de residência atualizado, com
vigência máxima de 03 (três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entre-
gue assinado conforme documento oficial (Anexo III); u) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº
158, de 19/12/2013, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo IV); v) Comprovar o requisito exigido no
Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de
aprovação na Seleção). 2. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo I deste Edital de Convoca-
ção, com contratação e lotação condicionadas as carências temporárias:
DISCIPLINAS
DISTRITO
DATA/HORA
DIST 1
DIST 2
DIST 3
DIST 4
DIST 5
DIST 6
CIÊNCIAS
***
***
32° ao 33°
***
***
***
12 de novembro de 2021, até as 23:59h
HISTÓRIA
***
***
***
***
62° ao 64°
***
PEDAGOGIA
***
***
***
***
***
834° ao 848°
3. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação dos candidatos aprovados que encaminharem a documenta-
ção completa prevista neste Edital de Convocação. 4. A Secretaria Municipal da Educação - SME, após validação da documentação
enviada pelo candidato, se responsabilizará pela comunicação com o candidato convocado, através de telefone indicado na ficha
cadastral (Anexo II), respeitando rigorosamente a ordem de classificação. 5. O não envio das documentações na data acima determi-
nada, implicará na sumária perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Municipal da Educação – SME realizar a convo-
cação dos aprovados, observando-se a ordem de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO em, 03 de novembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO I
COORDENADORIA DO DISTRITO 3
CIÊNCIAS
INSC.
NOME/APROVADO
CLASS.
9462756
ANA PAULA BARBOSA GARCÊZ
32º
9464164
SAULO SOUZA NERY
33º
COORDENADORIA DO DISTRITO 5
HISTÓRIA
INSC.
NOME/APROVADO
CLASS.
9473693
TIAGO SOUZA DE JESUS
62º
9461959
FRANCISCO CARLOS BORGES PINHEIRO JUNIOR
63º
9473114
MARIA MARCILENE DOS SANTOS LIMA
64º
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