DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu, _______________________________________________________________________________________________ portador(a) 
do RG nº ______________________, expedido em_______/_______/__________, pelo órgão ______________________ inscrito(a) 
no CPF sob o nº _______________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei 
(art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano ____________ e domiciliado na ____________________________________, 
nº ________, Bairro ________________________ CEP ____________-_____, na cidade de ____________ do Estado do 
___________, conforme cópia de comprovante anexo.  
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299  do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, ______/______ /__________. 
 
_______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu ____________________________________________________ RG ______________________, CPF ____________ DECLARO, 
com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de 
julho de 2008 que, presentemente: 
 
 NÃO 
(  ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
SIM 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
( ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
___________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma 
carga horária semanal de ___________; 
Local: ____________________________________________________________________/__________________ 
 
___________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma 
carga horária semanal de ___________; 
Local: ____________________________________________________________________/__________________ 
 
___________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma 
carga horária semanal de ___________; 
Local: ____________________________________________________________________/__________________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível,    
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, _____ de ________________ de 20____. 
____________________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** ***