DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
___________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma 
carga horária semanal de ___________; 
Local: ____________________________________________________________________/__________________ 
 
___________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma 
carga horária semanal de ___________; 
Local: ____________________________________________________________________/__________________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, du-
rante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, _____ de ________________ de 20____. 
 
____________________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 5321/2019-SEPOG, datado 
de 10.12.2019, publicado no DOM de 13.12.2019, que conce-
deu a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% 
(vinte por cento), à servidora LÍDICE SALLES CORREIA LIMA 
DE CARVALHO, matrícula nº 54634-02, Assistente Social, no 
que se refere a sua lotação, faz-se a seguinte alteração, ONDE 
SE LÊ: Secretaria Municipal da Saúde, LEIA-SE: Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, à 
disposição do Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima 
Ribeiro Guimarães Sá. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato de nº 2663/2021-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 17184, de 10/11/2021, que nomeou o(a) 
servidor(a) CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO para cargo em 
comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ONDE 
SE LÊ: 01/11/2021, LEIA-SE: 10/11/2021. Marcelo Jorge      
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 175/2014 - PROCESSO Nº P171569/2021 - 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada pelo 
Coordenador do Distrito de Educação I, Sr. Océlio Fernandes 
Pereira, brasileiro, inscrito no CPF nº 703.945.713-04, residen-
te e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu 
Secretário Executivo Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, porta-
dor do CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta 
capital. LOCADOR(A): Francisco Bezerra e Silva, brasileiro, 
casado, portador do RG nº 2008252231-0 SSP-CE e CPF nº 
001.905.353-34, residente e domiciliado nesta capital. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas na Portaria nº 
124/2021-SME, no Art. 24, inciso X c/c Art. 54, Art. 55 c/c Art. 
57, § 2º c/c Art. 58, inciso I c/c Art. 62, § 3º, inciso I da Lei Fe-
deral n 8.666/93, Decreto Municipal nº 11.010/2001, Decreto 
Municipal de Fortaleza nº 14.777/2020 e Decreto Municipal nº 
15.019, de 25 de maio de 2021, com as modificações posterio-
res, de acordo com o que consta no processo supramenciona-
do. DO OBJETO: A locação de imóvel não residencial, com 
área do terreno de 2.287,19m² e área construída de 
2.555,08m², nos termos do Laudo da SEINF, com matrícula nº 
86442, situado na Rua Alberto Ferreira nº 1790, Jardim Irace-
ma, nesta Capital, nesta capital, destinado para funcionamento 
do Escola Municipal 11 de Agosto e CEI 11 de Agosto, uma vez 
que o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e 
está localizado de forma a atender, convenientemente, às insti-
tuições do Sistema Público Municipal de Ensino. Constitui obje-
to do presente termo aditivo a alteração das cláusulas segunda 
do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência por 
mais 12 (doze) meses, contados de 03/12/2021 a 02/12/2022. 
DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa na quantia do 
valor global de R$ 267.312,72 (duzentos e sessenta e sete mil, 
trezentos e doze reais e setenta e dois centavos) e com valor 
mensal de R$ 22.276,06 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e 
seis reais e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão por 
conta da Dotação Orçamentária seguinte: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO: Para 
todas as questões resultantes do presente Termo, será compe-
tente o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa 
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E 
assim por estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois 
de lido e achado conforme os participes firmam o presente 
termo aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um só 
efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2021. ASSI-
NAM: Océlio Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Francisco 
Bezerra e Silva - LOCADOR. 
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 597/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2021 
PROCESSO Nº P179207/2021 
 
 
EXTRATO DA  ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 597/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: MÓVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO 
LTDA., inscrita no CNPJ Nº 02.464.845/0001-63. III - DO              
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISI-
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
283/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-