DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
colabores acima indicados para tomar conhecimento da pre-
sente decisão, assim como para que os colaboradores respon-
sáveis possam providenciar o ressarcimento do bem ao erário 
público. Em caso de não ressarcimento do bem pelos colabo-
radores responsáveis deverão os autos serem encaminhados à 
Procuradoria Geral do Município - PGM para inscrição dos 
referidos numerários na Dívida Ativa desta Municipalidade. Em 
caso de reparação do dano, deverão os referidos autos serem 
arquivados junto a pasta funcional dos colaboradores sindica-
dos. Fortaleza, 09 de novembro de 2021. Registre-se. Cumpra-
se. Publique-se. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
086/2021-A, 
Processo 
nº 
P318261/2020, referentea seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de material 
médico hospitalar (insumos para dietas), para atender à           
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – 
SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 086/2021-A, com 
abertura em 20 de setembro de 2021, HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro José Jesus Lédio de 
Alencar, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nº 1786 a 1790 do processo em referência, onde 
foi classificada a seguinte empresa: ENFERMED COMÉRCIO 
DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 03.967.966/0001-90, para os itens 01 e 02, perfazen-
do um valor total de R$ 330.460,00 (trezentos e trinta mil qua-
trocentos e sessenta reais). O valor global da licitação é de                        
R$ 330.460,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e sessenta 
reais). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital.              
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE). Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 0442/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 32/2021 - SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
32/2021 - SEINF - CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, que tem 
por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REORDENAÇÃO 
URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR – CONSTRUÇÃO DO 
SKATE PARK, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como 
Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
32/2021 
– SEINF 
Manuelito Cavalcante Júnior 
8487 
Gestor 
Osmídio Pequeno Holanda 
62833 
Fiscal Titular 
Júlio de Abreu e Silva 
16955 
Fiscal Suplente 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 24 de 
setembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 27 
de outubro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0443/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 02/2021 - FME-I - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade 
de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato 
Nº 02/2021 - FME-I - CONSTRUTORA CETRO LTDA, que tem 
por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO 
DE ESTRUTURAS METÁLICAS DE 02 (DUAS) ESCOLAS DE 
TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 
que passam a fazer parte integrante deste independente de 
translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, 
como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execu-
ção dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
02/2021 - FME-I 
Marcus 
Antonius 
Guilherme 
Castro 
12558 
Gestor 
Francisco Magalhães Linhares 
Lima 
130818 
Fiscal 
Titular 
José Diógenes Marques Ribeiro 
123538 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 04 de 
outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 
28 de outubro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0449/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 23/2020 - FME-I / 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 23/2020 - FME-I / SEINF - PIO ENGENHARIA E 
ARQUITETURA LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELENILCE 
CAVALCANTE LEITE MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO 
CONJUNTO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abai-
xo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da 
execução dos serviços. 
 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
23/2020 
- FME-I 
/ SEINF 
Marcus Antonius Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
Carlos Eduardo Menezes de Azevedo 
Alves 
10250 
Fiscal 
Titular 
Romulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 0343/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2021,   
revogando-se as disposições em contrário. José Roberto de    
Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 28 de outubro de 
2021. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2021 – SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 004/2021/CPL - ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P231354/2021 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº José              
Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D e CPF N° 712.084.378-87, residente e domiciliado 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO 
CETRO-
CONCÓRDIA, constituído pelas empresas, CONSTRUTORA 
CETRO LTDA, sendo esta líder do consórcio, com sede na 
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pinzon, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695/99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br,