DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 80
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste
ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, engenheiro
civil, Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital e a em-
presa, CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av.
Senador Virgílio Távora, nº 1.901 – sala 404, Bairro: Meireles,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-079, Telefone: (85) 3261-1830,
inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, representada neste
ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial
nº 004/2021/CPL e seus Anexos, bem como, pela Lei nº
12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de
11 de outubro de 2011. O presente contrato é proveniente do
contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em
Educação e Saneamento – PROINFRA, cujo o órgão financia-
dor é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO, NAS COMU-
NIDADES MARIA TOMÁSIA, SÍTIO SÃO JOÃO E JAGATÁ, NO
BAIRRO JANGURUSSU, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto
deste contrato será executado em regime de empreitada por
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contra-
to o preço global de R$ 54.295.321,19 (cinquenta e quatro
milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e um
reais e dezenove centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao orçamento: Projeto/Atividade: 27101.17.512.0208.
1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recur-
sos: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 33
(trinta e três) meses, contado a partir da assinatura do contrato,
e o prazo de execução será de 30 (trinta) meses, contado do
recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação
nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 2.714.766,06 (dois milhões, setecen-
tos e quatorze mil, setecentos e sessenta e seis reais e seis
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente de-
signado para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser infor-
mado quando da lavratura do instrumento contratual. DA
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguin-
te ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente
providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do
Município – DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA
ASSINATURA: 05 de novembro de 2021. ASSINAM O TERMO:
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO
E GESTOR DA SEINF. RONALD CAMPOS OLIVEIRA E
ALEXANDRE DE OLIVEIRA SERPA - REPRESENTANTES
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Igor Aguiar Rangel -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de
novembro de 2021. Engº José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
E
GESTOR
DA
SEINF
-
CONTRATANTE.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2015 - FME-I/SEINF - RDC
PRESENCIAL Nº 012/2015 - OBJETO CONTRATUAL: CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA
E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05
(CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES
ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL. LOTE 14. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio
do
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/
INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002,
inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representados
por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto
de Resende, residente e domiciliado nesta capital. CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA inscrita no
CNPJ nº 11.555.412/0001-04 com sede na cidade de Fortaleza,
Rua Vicente Linhares, 500 - Sala 1008 - Aldeota, representada
por MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO, brasilei-
ro, solteiro, engenheiro, CPF nº 011.132.043-70 e RG nº
2003002202897 SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 65, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P286313/2021.
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se a altera-
ção da planilha de custos, com o acréscimo financeiro de
R$ 302.624,32 (trezentos e dois mil, seiscentos e vinte e quatro
reais e trinta e dois centavos), passando o contrato ao valor de
R$ 8.753.419,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três
mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos).
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Marcelo
Flávio Melo Correia Lima Filho - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA, Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
29 de outubro de 2021. José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 018/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº
034/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO, PARA RUAS DO ALTO A-
LEGRE NO BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICIPIO DE FOR-
TALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CON-
TIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF,
Engº José Roberto de Resende. CONTRATADA: CONSÓRCIO
CONCÓRDIA - CSL, constituído pelas empresas, CONCÓRDIA
CONSTRUÇÕES, sendo esta líder do consórcio, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 00.578.619/0001-88, com sede na Avenida
Senador Virgílio Távora, nº 1901, Sala 404, Meireles, Forta-
leza/CE, CEP: 60.170-079, representada neste ato pelo Sr.
Alexandre de Oliveira Serpa, inscrito na Carteira de Identidade
nº 91013015510 SSPDS/CE , inscrito no CPF/MF sob o nº
616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital e CSL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº
21.262.660/0001-10, com sede na Avenida Oliveira Paiva, nº
1952, Sala 07, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-130, representada neste ato pelo Sr. Paulo Guilherme
Sampaio Lobo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
RG: 96029072667, inscrito no CPF nº 916.321.453-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no artigo 57, I c/c § 1°, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores devidamente justificado nos autos do
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