DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 86
Regional, João de Aguiar Pupo, vem, no uso de suas atribui-
ções legais, de acordo com o que determina o art. 26, caput, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e com
fundamento legal no PARECER JURÍDICO SEGER N°
96/2021, considerando o que consta do Processo Administrati-
vo SPU nº P314133/2021 - SEGER, face a justificativa apre-
sentada, RATIFICAR, em 09 de novembro de 2021, a Dispensa
de Licitação, com fundamento no art. 24, II, cujo procedimento
deu-se favorável à contratação da empresa ADP COMÉRCIO
VAREJISTA DE MERCADINHO E PAPELARIA LTDA ME, ins-
crita no CNPJ nº 06.172.409/0002-52, para a aquisição de 01
(um) Aparelho de Micro-ondas, 32 litros, 220V, para uso na
Sede da Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER),
cuja finalidade é proporcionar condições para alimentação de
seus servidores e/ou colaboradores nas suas instalações físi-
cas, em local adequado, de modo a viabilizar um atendimento
de excelência a seu público interno e, consequentemente,
externo, conforme as especificações constantes na Solicitação
de Autorização para Compra Direta, de fls. 2, emanada da
Coordenadoria Administrativo-Financeiro - SEGER, sendo que
a respectiva contratação implicará no aporte global da impor-
tância de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais),
cujos pagamentos serão realizados, conforme procedimento de
Dispensa retro mencionado, em dotação para AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS 33101 04.122.
0001.1796.0016, Elemento de Despesa 40.90.52, Fonte: 0
1.001.0000.00.01. Publique-se e cumpra-se. João de Aguiar
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL -
SEGER. Publique-se no D.O.M., conforme art. 26 da Lei nº
8.666/93. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2021.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2021 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
Atila Aguiar Viana, brasileiro, portador da Carteira de identidade
n° 2006009193588, CPF nº 059.456.533-22, residente e domi-
ciliado à rua Clovis Fontenele nº 124, Bairro: Itaperi, Fortale-
za/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fun-
damenta-se no Processo nº P319531/2021, bem como nas
disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, se-
gundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar
Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto
Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto
Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem por objeto a contratação do profissional acima indicado
como auxiliar de eventos no curso NOVAS REGRAS DE APO-
SENTADORIAS E PENSÕES PARA OS SERVIDORES PÚ-
BLICOS MUNICIPAIS, organizado e executado pelo IMPARH,
na ESCOLA DE GOVERNO/IMPARH, no período de 22 a
26/11/2021. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRA-
TANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 490,00
(quatrocentos e noventa reais), correspondendo a 7 diárias, ao
valor de R$ 70,00 (setenta reais) a diária. DO PAGAMENTO:O
pagamento será realizado em moeda corrente nacional, com a
formalização através de processo pelo IMPARH. exclusivamen-
te na Conta corrente 404038-4, Agência 7615, Banco Bradesco
(NEXT). DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação:
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 199000000003, Sequencial
46, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
ASSINATURAS: Débora Marques Do Nascimento - PRESI-
DENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Atila Aguiar Viana/
CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2021 - DIFAP -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
BARBARA ALENCAR COSTA, brasileiro, portador do RG nº:
2015004793-5 SSP/CE, CPF nº 084.714.133-02, PIS/PASEP:
2.686.397.869-3, residente e domiciliado à rua Benu Marcon-
des nº 340, Bairro: Vila Velha, Fortaleza/CE, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo nº
P319558/2021, bem como nas disposições do art. 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao §
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º,
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no dis-
posto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OB-
JETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do
profissional acima indicado para auxiliar de eventos no curso
SUPORTE BÁSICO DE VIDA - T.04, organizado e executado
pelo IMPARH, nos dias 23 a 26/10/2021, no NEP/SAMU. DO
VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará
ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 420,00 (quatrocentos
e vinte reais), correspondendo a 06 (seis) dias, ao valor de
R$ 70,00 (Setenta reais) por diária. DO PAGAMENTO:O paga-
mento será realizado em moeda corrente nacional, com a for-
malização através de processo pelo IMPARH. exclusivamente
na Conta corrente 8561-8, Agência 3929-2, Banco Bradesco
(NEXT 237). DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas oriundas do presente Contrato correrão à
conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte classifi-
cação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 199000000003, Se-
quencial 46, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: Este con-
trato terá vigência adstrita ao período de realização do serviço,
contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO: Fica
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de
qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de
novembro de 2021. ASSINATURAS: Débora Marques do
Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e
Barbara Alencar Costa/CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2021 – DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
BARBARA ALENCAR COSTA, brasileiro, portador do RG nº:
2015004793-5 SSP/CE, CPF nº 084.714.133-02, PIS/PASEP:
2.686.397.869-3, residente e domiciliado à rua Benu Marcon-
des nº 340, Bairro: Vila Velha, Fortaleza/CE, doravante deno-
Fechar