DOMFO 12/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
Amsterdã nº 1286, Bairro: Dias Macedo, Fortaleza/CE, dora-
vante denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se 
no Processo nº P322138/2021, bem como nas disposições do 
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto 
no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado como auxi-
liar de eventos no curso GOVERNANÇA MUNICIPAL E MU-
DANÇAS CLIMÁTICAS: CONCEITOS E APLICAÇÕES, organi-
zado e executado pelo IMPARH, no período: 22 a 26/11/2021, 
na Escola de Governo/IMPARH. DO VALOR: Pelos serviços 
prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) 
a quantia de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), corres-
pondendo a 07 (sete) dias, ao valor de R$ 70,00 (setenta reais) 
por diária. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta 
de dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 199000000003, Sequencial 
46, do orçamento do IMPARH. DO PAGAMENTO: O pagamen-
to será realizado em moeda corrente nacional, com a formali-
zação através de processo pelo IMPARH. Exclusivamente na 
Conta Corrente: 277549-2, Agência: 3738, Banco Bradesco 
(NEXT). DO PRAZO: Este contrato terá vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir 
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL 
E DATA: Fortaleza, 04 de novembro de 2021. ASSINATURAS: 
Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO          
IMPARH/CONTRATANTE e Ana Caroline Cosme dos          
Santos/CONTRATADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2021 - DIFAP -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua 
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: 
ANTONIO ALEXANDRE SALES PINHEIRO, brasileiro, portador 
do RG nº: 20078199187 SSPDS/CE, CPF nº: 059.468.853-16, 
PIS/PASEP: 155.83047.27-9, residente e domiciliado à rua 
Duas Nações, nº 340, Bairro: Granja Portugal, Fortaleza/CE 
doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P323529/2021, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o 
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal 
nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar o curso de Noções de Percepção de Riscos em Edificações 
Vulneráveis, T.05 organizado e executado pelo IMPARH, no 
período de 08 a 12/11/2021, 16 a 19/11/2021 e 22/11/2021, no 
Auditório do IMPARH. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o 
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de 
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), correspondendo a 
40h/a, ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a hora aula, com o 
nível de graduado. DO PAGAMENTO:O pagamento será reali-
zado em moeda corrente nacional, com a formalização através 
de processo pelo IMPARH. Exclusivamente na Conta corrente 
16494-1, Agência: 7737, Banco Bradesco. DO CRÉDITO E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128. 
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de 
Recursos 199000000003, Sequencial 46, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: Este contrato terá vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir 
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL 
E DATA: Fortaleza, 05 de novembro de 2021. ASSINATURAS: 
Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO                 
IMPARH/CONTRATANTE 
e 
Antonio 
Alexandre 
Sales          
Pinheiro/CONTRATADO. 
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SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTOR DE  
UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) 
 
EDITAL Nº 143/2021 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no 
uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal, em conjunto com o teor do art. 
98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como assim estabelecido por meio da Lei Municipal no 6.794, de 27 de                 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza) e Decreto Municipal nº 14.451, de 12 de junho de 
2019, e segundo as normas estabelecidas no Edital nº 107/2021. Divulga, no Anexo Único, o Gabarito Definitivo da Seleção Pública 
para composição de Banco de Gestor de Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS), nos termos previstos no instrumento 
regulador do certame. Fortaleza, 11 de novembro de 2021. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.  
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL NO 143/2021 
 
GABARITO DEFINITIVO 
GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) 
01 
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