DOE 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº256  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
trinta e um centavos e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar aos 
municípios de Senador Sá e Graça/CE no período de 08 à 10/11/2021, a fim representar o superintendente em solenidade de entrega de títulos de proprie-
dades rurais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 
(duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, matrícula: 300034-1-1, ocupante do cargo de Secretário do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Guaraciaba do Norte/CE, no período de 11 a 12 de novembro de 2021, 
com o objetivo de participar, do evento de lançamento da Agenda Estratégica de Desenvolvimento da Serra Ibiapaba 2030 – Uma Visão de Futuro para o 
Desenvolvimento da Região e o lançamento da Agência de Desenvolvimento Regional da Ibiapaba, concedendo-lhe 1,5(meia diária), no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300042-1-3, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Guaraciaba do Norte/CE, no período de 11 a 12 de novembro de 2021, com o objetivo 
de participar, do evento de lançamento da Agenda Estratégica de Desenvolvimento da Serra Ibiapaba 2030 – Uma Visão de Futuro para o Desenvolvimento 
da Região e o lançamento da Agência de Desenvolvimento Regional da Ibiapaba, concedendo-lhe 1,5(meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 
nº32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 290/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, matrícula nº80010966 
desta Casa Civil, a viajar as cidades de Camocim e Nova Russas – CE, no período de 28 a 30 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar 
o Exmo. Senhor Governador, em exercício, Evandro Sá Barreto Leitão, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts. 10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 291/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº30024117 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Aratuba 
– CE, no período de 30 a 31 de outubro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor 
de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, 
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 292/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, matrícula nº80010966 
desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, no dia 26 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Exmo. Senhor Governador , 
em exercício, Evandro Sá Barreto Leitão, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts. 10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº250/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº100698772021, 
RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº164/2021 deste CEE, para designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES, Graduada em Admi-
nistração, Especialista em Escola de Governo e Mestre em Gestão de Negócios em Turismo, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP José 
Victor Fontenelle Filho, localizada na Avenida Lamartine Nogueira, S/N, Bairro: São José, Município: Viçosa do Ceará – Ceará, CEP: 62300-000, quanto 
ao Recredenciamento da Instituição e Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Hospedagem, Eixo – Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e 
Lazer, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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