DOE 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº256  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
- Centro de 
Eventos
FORTALEZA CARIDADE
17/11/2021
17/11/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização 
-Centro de 
Eventos
FORTALEZA CARIDADE
24/11/2021
24/11/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
TOTAL:
R$ 154,20
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 10 novembro 2021.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 018/2021
PROCESSO Nº: 07481088 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: a construção de 3 (três) pórticos com ocupação de ambos os lados 
da faixa de domínio nas Rodovias Estaduais CE 187, P1-E:302738.00 N:9540536.00(CE-187 – Guaraciaba do Norte- São Benedito), P2 – E 308591.63 
N:9542265.50 (CE-187 – Guaraciaba do Norte - Ipu) e CE 366,P3 – E: 305062.33 N:9536372.94 (CE-366 – Guaraciaba do Norte -Reriutaba) no Muni-
cípio de Guaraciaba do Norte Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão 
de Uso Especial , construção de 3 (três) pórticos com ocupação de ambos os lados da faixa de domínio nas Rodovias Estaduais CE 187 ,P1 -E:302738.00 
N:9540536.00(CE-187 – Guaraciaba do Norte- São Benedito), P2 – E 308591.63 N:9542265.50 (CE- 187 – Guaraciaba do Norte - Ipu) e CE 366,P3 – E: 
305062.33 N:9536372.94 (CE- 366 – Guaraciaba do Norte -Reriutaba) no Município de Guaraciaba do Norte Ce. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM 
REPERCUSSÃO FINANCEIRA. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI 
Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 08 de novembro de 2021 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 08 de novembro de 2021 por FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021
PROCESSO Nº: 07817604 / 2021 DE OBJETO: a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE 354 E DA VIA MUNI-
CIPAL QUE FAZ LIGAÇÃO DA CE 354, AO BALNEÁRIO DE CAXITORÉ – CE - MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE. JUSTIFICATIVA: A referida 
inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , execução de serviços de pavimentação asfáltica da 
CE-354 e da via municipal que faz ligação da CE 354 ao Balneário de Caxitoré -Ce. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 
06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019. CONTRATADA: Prefeitura de Umirim-ce. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Declarada em 08 de novembro de 2021 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP RATIFICAÇÃO: 
Ratificada em 08 de novembro de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07732994/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº S - 40/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09075885/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº56/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08127113/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº S - 57/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na