DOE 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº256  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS Os preços registrados na presente Ata, poderão ser cancelados de pleno direito, nas situações previstas 
no art. 25, e na forma do art. 26, ambos do Decreto Estadual n° 32.824/2018. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES PARA A AQUISIÇÃO As 
aquisições dos bens que poderão advir desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas por meio de instrumento contratual a ser celebrado entre o órgão 
participante/interessados e o fornecedor. Subcláusula Primeira – Caso o fornecedor classificado em primeiro lugar, não cumpra o prazo estabelecido pelos 
órgãos participantes, ou se recuse a efetuar o fornecimento, terá o seu registro de preço cancelado, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e no 
instrumento contratual. Subcláusula Segunda – Neste caso, o órgão participante comunicará ao órgão gestor, competindo a este convocar sucessivamente por 
ordem de classificação, os demais fornecedores. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Subcláusula Primeira – O 
fornecedor que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 37, do Decreto Estadual nº33.326/2019, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e 
criminal, estará sujeito às seguintes penalidades: a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o preço total do(s) item(ns) registrado(s). b) Impedimento de licitar 
e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciado no cadastro de fornecedores da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado 
do Ceará, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a 
própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo da multa prevista neste instrumento e das demais cominações legais. Subcláusula Segunda – O 
fornecedor recolherá a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), podendo ser substituído por outro instrumento legal, em nome do 
órgão contratante. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução. Subcláusula Terceira – Nenhuma sanção será aplicada sem garantia da ampla defesa 
e contraditório, na forma da lei. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As condições gerais de contratação, tais como os 
prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da contratante e contratada, condições de pagamento, penalidades e demais condições de ajuste, 
encontram-se definidos do Termo de Referência e na Minuta do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO Fica eleito o foro do município 
da CONTRATANTE, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam 
esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições.
SIGNATÁRIOS:
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
NOME DO REPRESENTANTE: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
CARGO: SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CPF: 413.860.784-68
RG: 7457441 SSP/RN
DETENTORES DO REGISTRO DE PREÇOS:
DANIEL GOMES FELIPE ME, CNPJ Nº08.746.086/0001-08
NOME DO REPRESENTANTE: DANIEL GOMES FELIPE
CARGO: EMPRESÁRIO
CPF: 001.575.263-13
RG: 2000029276269 – SSP/CE
ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2021/04645 – MAPA DE PREÇOS DOS BENS
Este documento é parte da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e os fornecedores, cujos 
preços estão a seguir registrados por item, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 2021008
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM
QTDE
VALOR UNIT. 
ESTIMADO
VALOR UNIT. 
CONTRATADO
TOTAL 
ESTIMADO
TOTAL 
CONTRATADO
MARCA
1.
VALVULA DE RETENCAO, 1 1/2”, UNIDADE 1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: UNIDADE 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item c/ 
marca: SIM Cod. Cat.: 4200 Obs:
1.157,00
166,3333
166,3300
192.447,63
192.443,81
HIGIBAN
2.
SERVICO DE MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS 
COM ACOMPANHAMENTO TECNICO 
Und. Forn.: Serviço: SIM Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: 
24864 Obs:
1.157,00
4.000,0000
4.000,0000
4.628.000,00
4.628.000,00
3.
ADAPTADOR, 75 MM X 3”, IRRIGACAO LF, AVULSO 1.0 
UNIDADE 
Und. Forn.: AVULSO 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item c/ 
marca: SIM Cod. Cat.: 40029 Obs:
2.314,00
9,1200
9,1200
21.103,68
21.103,68
VIQUA
4.
REGISTRO, PVC, ESFERA SOLDAVEL, 32 MM, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
Serviço: NÃO Item c/ marca: SIM Cod. Cat.: 75256 Obs:
2.314,00
15,5900
15,5900
36.075,26
36.075,26
VIQUA
5.
CONECTOR, BRONZE, TIPO ANEL, PARA HASTE 
DE ATERRAMENTO, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item 
c/ marca: SIM Cod. Cat.: 76759 Obs:
829,00
4,3800
4,3800
3.631,02
3.631,02
MS 
ARTEFATOS
6.
FITA ISOLANTE, 19 MM X 20 M, ESPECIAL, ANTI-CHAMA, 
ISOLANTE PARA 600V/80GRC, ROLO 20.0 METRO
Und. Forn.: ROLO 20.0 METROS Serviço: NÃO Item c/ 
marca: SIM Cod. Cat.: 80578 Obs:
1.101,00
8,3333
8,3300
9.174,96
9.171,33
3M
7.
DISJUNTOR, TERMOMAGNETICO TRIPOLAR, 10 AMPERES, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item 
c/ marca: SIM Cod. Cat.: 95222 Obs:
829,00
54,5167
54,5100
45.194,34
45.188,79
LUKMA
8.
INJETOR DE FERTILIZANTE, TIPO VENTURI 1”, UNIDADE 
1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: UNIDADE 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item c/ 
marca: SIM Cod. Cat.: 143200 Obs:
1.157,00
102,7967
102,7900
118.935,78
118.928,03
VIQUA
9.
RELE, DE NIVEL 220/380, BOMBA SUBMERSA DE POCO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item 
c/ marca: SIM Cod. Cat.: 159263 Obs
583,00
126,9167
126,9100
73.992,44
73.988,53
LUKMA
10.
BOMBA, 3CV, TRIFASICA, VAZAO 8,6M³/H, 40MCA, 
ELETROBOMBA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item 
c/ marca: SIM Cod. Cat.: 200948 Obs:
322,00
2.060,3633
2.060,3600
663.436,98
663.435,92
KING
11.
PECA PARA BOMBA, CONTROL BOX MONOFASICO 
SIMPLES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item 
c/ marca: SIM Cod. Cat.: 216380 Obs:
136,00
224,0000
224,0000
30.464,00
30.464,00
EBARA
12.
MANGUEIRA, NAO RECICLADA, TIPO PELBD 16 MM, 
AVULSO 1.0 METRO 
Und. Forn.: AVULSO 1.0 METRO Serviço: NÃO Item c/ 
marca: SIM Cod. Cat.: 234516 Obs:
363.280,00
0,7867
0,7800
285.792,38
283.358,40
IRRITEC
13.
RELE, PROTECAO, MOTOR 3HP, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE 
Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item 
c/ marca: SIM Cod. Cat.: 234567 Obs:
755,00
95,0067
95,0000
71.730,06
71.725,00
LUKMA
14.
CONEXAO HIDRAULICA, 75 MM, JOELHO, PVC, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item 
c/ marca: SIM Cod. Cat.: 234699 Obs:
2.314,00
19,6433
19,6400
45.454,60
45.446,96
VIQUA
15.
ADAPTADOR, 50 X 1.1/2”, IRRIGACAO, LF, AVULSO 1.0 
UNIDADE 
Und. Forn.: AVULSO 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item c/ 
marca: SIM Cod. Cat.: 262269 Obs
1.157,00
3,6500
3,6500
4.223,05
4.223,05
VIQUA
16.
MANGUEIRA, PVC, SUCCAO 3”, UNIDADE 1.0 METRO 
Und. Forn.: UNIDADE 1.0 METRO Serviço: NÃO Item c/ 
marca: SIM Cod. Cat.: 262331 Obs:
3.444,00
60,6100
60,6100
208.740,84
208.740,84
BALFLEX