DOE 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº256 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO - SDC Nº20210005/CEL 04/SDA/CE
PROCESSO Nº07562541/2021 Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação da PGE (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente a Solicitação de Cotação (SDC) Nº20210005/CEL 04/SDA/CE, tendo como objeto a AQUISIÇÃO,
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO VRF (FLUXO DE GÁS REFRIGERANTE VARIÁVEL), A SER INSTALADO NA
NOVA SEDE DO PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, LOCALIZADA NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ – SDA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, informamos que foi proclamada como vencedora do
certame a empresa COLDAR AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ Nº5.538.848/0001-92, com o valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).
Considerando o disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO
e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº001/2021
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DE PRESER-
VAÇÃO DA CULTURA CIGANA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº29.224.747/0001-05. OBJETO: O presente termo de fomento
tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a prestação de serviços referente à elaboração de mapeamento em comunidades ciganas
no Ceará, apoio ao dia do Cigano e implantação de projetos produtivos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal
nº13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº119/2012 e alterações, no Decreto n° 32.810/2018 e alterações, no
Processo Administrativo n° 05349140/2021 e no Parecer Jurídico nº818/2021. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo
de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo
de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 341.478,00 (trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais). DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ
EUDO DA SILVA Representante Legal da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº002/2021
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68 e INSTITUTO VEREDAS DA
CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o nº18.447.578/0001-67. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo a mútua cooperação entre as
partes, visando a execução das FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, em conformidade com os quantitativos e localidades previstos no Edital de
Chamada Publica nº007/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orça-
mentarias vigente, na Lei Complementar nº119/2012 e alterações, no Decreto nº32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº06432539/2021 e
Parecer Jurídico nº502/2021. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 01 (um) ano, a contar
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR:
R$ 1.995.308,00 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e oito reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e CAMILA TEIXEIRA DIAS NASCIMENTO Representante
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 023/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
INSCRITA NO CNP SOB O N°34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR , 38, CENTRO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E POSTERIORES ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE
TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 12/11/2021 E TÉRMINO 12/11/2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS, EM SEU INTEIRO TEOR, TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINÁRIO, NÃO MODIFICADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 08 DE NOVEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - REPRESENTANTE
LEGAL I, ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA - REPRESENTANTE LEGAL II.
Luiz Airesvaldo Leal
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : R$ 81.600,00; PROCESSO Nº: 10868672 / 2021 Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho - SEDET OBJETO: Contratação 85 (oitenta e cinco) vagas de estacionamento no Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência – Anexo I JUSTIFICATIVA: atender o fluxo de servidores/colaboradores e de visitantes para a nova sede da
SEDET, e considerando a escassez de estacionamentos disponíveis na região, torna-se inviável a contratação de vagas de estacionamento para satisfação das
necessidades atuais desta SEDET e suas vinculadas, senão junto à empresa concessionária do serviço, LE – Participações e consultoria Empresarial Ltda VALOR
GLOBAL: R$ 81.600,00 ( oitenta e um mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.33903900.1.00.00.0.20-
13809 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico Nº 190/2021- ASJUR/SEDET, constante nos autos do
Processo Administrativo10868672/2021 CONTRATADA: Empresa LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.274.537/0001-09, com endereço na Avenida Dom Luís, nº 500- Subsolo G1,vaga 04, Aldeota, CEP
60.160-230, em Fortaleza/CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no artigo 25, caput da Lei
Federal nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico Nº 190/2021- ASJUR/SEDET, constante nos autos do Processo Administrativo10868672/2021, a Contratação da
Empresa LE Participações e Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.274.537/0001-09, com endereço
na Avenida Dom Luís, nº 500- Subsolo G1,vaga 04, Aldeota, CEP 60.160-230, em Fortaleza/CE, para a Contratação 85 (oitenta e cinco) vagas de estacio-
namento no Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência – Anexo I, pelo valor mensal
de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com prazo de vigência de 12(doze) meses. Face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, submeto
o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Fortaleza, 11 de novembro de 2021. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações,
o ato de declaração de inexigibilidade proferido pelo Sr. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08869128/2021, fundamentado no art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações. Fortaleza, 11 de
novembro de 2021. Francisco de Queiroz Maia Júnior Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Ana Paula S.C. Paranhos
ASSESSORIA JURÍDICA
Fechar