DOE 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº256  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
JURÍDICA - REPASSE PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS em favor da EEFM PAULO ELPIDIO pertencente à jurisdição da SEFOR 3. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na 
modalidade CONVITE n° 0001/2021 respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos o legais efeitos tendo sua vigência do 365 (trezentos e sessenta o cinco) dias após a publicação no D.O.E. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto do presente Contrato, será efetuado no penado não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 727,03 (setecentos e vinte e sete reais e três centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000,0.30.00 - 4563. DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro 
do 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco Eduardo de Oliveira - CONTRATANTE - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- Mirele Carvalho Negreiros, 02- Nayana Alexandre Alves. Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08274272/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ, Município 
de Fortaleza/CE, Telefone (85)31013075, inscrita no CNPJ 07.954.514/0515-44, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada pelo Diretor Sr. Francisco Cláudio Costa de Freitas CONTRATADA: H R BEZERRA SOLUCOES CONTABEIS, inscrita no CNPJ sob 
n°43.179.006/0001-80 Município de Juazeiro do Norte representado neste ato pelo(a)Sr.(a) Henrique Ribeiro Bezerra. OBJETO: 0 presente CONTRATO tem 
por objetivo o serviço de Consultoria-Assessoria Contábil, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 20210013, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art.24, Inciso II, da Lei n°8.666/1993 
e Decreto Estadual n°33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica n°13/2021 e Termo de Participação n°20210013 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: 0 prazo de vigência e de execução deste contrato será de 240 (Duzentos e quarenta) dias. contados a partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 70,00 (Setenta Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 4563 Mapps 2209142020. DATA DA ASSINATURA: 08 
outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco Cláudio Costa de Freitas contratante Henrique Ribeiro Bezerra contratado e ESTEMUNHAS: 01- Francisco 
Nacelio Silva da Costa, 02- Gleidiane Monteiro de Brito. Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08879158/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS DR. JOSÉ NILSON OSTERNE DE OLIVEIRA - CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0208-27, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA NEURIDENY NOGUEIRA CONTRATADA: RAIMUNDA CUNHA GOMES - ME, 
inscrita no CNPJ sob Nº 12.230.991/0001-88, representada neste ato pela Proprietária Sra. Raimunda Cunha Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 02,03,04,07,14,15,17,22,23,27. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 
147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº 01/2021 FORO: LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.496,75 ( Um mil Quatrocentos 
e Noventa e Seis reais e Setenta e Cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.4
33.20114.14.33903000.27301.1.30.00 - 4705 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 
2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA NEURIDENY NOGUEIRA - CONTRATANTE - Raimunda Cunha Gomes, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- FRANCISCO ACEVALDO BESSA DA SILVA, 02- MACILENE AMORIM DA SILVA. Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09750396/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA 
- CREDE 08 - BATURTÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0795-54, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO WAGNER 
DA COSTA GERMANO CONTRATADA: ROMY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.100.506/0001-30, representado 
neste ato pelo Sr Francisco Flavio Cavalcante Ferreira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 16,26 e 27. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual 
nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2021/0011 FORO: BATURTÉ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 330 (TREZENTOS E TRINTA) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.771,70 (mil setecentos e setenta e um reis e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20114.07.33903000.27301.1.30.00 – 4698 do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO - CONTRATANTE - FRANCISCO FLAVIO 
CAVALCANTE FERREIRA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- GRACIANO RAMOS DE FREITAS, 02- MARÍLIA VINHAS DE PAULA. 
Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07804162/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E PADRE LUIS FILGUEIRAS - CREDE 18 - Nova Olinda/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0630-46, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Maria Aparecida Alves de Matos CONTRATADA: COMPANY SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 26.294.531/0001-28, representado neste ato pelo Sr. Lucas Ferreira de Freitas Holanda. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” 
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento