DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - CORREGEDOR -           
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO 3º ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 06/2020 - NATUREZA DO ATO: Termo de      
Contrato que fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza através 
da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob nº 
11.768.124/0001-38 e a Empresa Recamonde Artefato de    
Couro LTDA, inscrita no CNPJ 07.951.171/0001- 45. DO      
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 
2,423% do valor total do contrato 06/2020, ficando aditado o 
referido contrato e atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do 
artigo 65 da Lei 8.666/93, totalizando o presente aditivo o valor 
de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta 
reais). 
LOTE 01 
 
Item 
Especificação 
Marca/ Modelo Und Quantidade 
Valor 
unitário 
Valor total 
1.2 
BERMUDA 
TACTEL 
–              
MASCULINA/FEMININA 
Conforme 
especificações 
detalhadas do item 1.2. do 
Termo de Referência do edital 
e no Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da 
contratação. 
RECAMONDE UND 
180 
R$ 
50,00 
R$  
9.000,00 
1.3 
BONÉ TACTEL 
Conforme 
especificações 
detalhadas do item 1.3. do 
Termo de Referência do edital 
e no Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da 
contratação. 
RECAMONDE UND 
100 
R$ 
30,00 
R$  
3.000 
1.9 
CAMISA LONGA UV – ISA 
Conforme 
especificações 
detalhadas do item 1.9. do 
Termo de Referência do edital 
e no Anexo I deste.Tamanhos 
a definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
240 
R$ 
120,00 
R$  
28.800,00 
1.18 
SUNKINI 
Conforme 
especificações 
detalhadas do item 1.18. do 
Termo de Referência do edital 
e no Anexo I deste. 
Tamanhos a definir no ato da 
contratação. 
RECAMONDE UND 
16 
R$ 
140,00 
R$ 
 2.240,00 
1.23 
SUNGA 
Conforme 
especificações 
detalhadas do item 1.23. do 
Termo de Referência do edital 
e no Anexo I deste.Tamanhos 
a definir no ato da contratação. 
RECAMONDE UND 
168 
R$ 
80,00 
R$  
13.440,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais).
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no disposto no 
inciso I, alínea “b”, inciso II, Parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei 
8.666 de 21 de junho de 1993, de acordo com o previsto no 
Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 
386/2019-GMF, o que consta nos autos do processo adminis-
trativo SPU nº P272333/2021 e Parecer nº 668/2021 da Asses-
soria Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DO VALOR: O 
valor contratual do referido aditivo importa na quantia de               
R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta 
alteração, responderão: Dotação orçamentária: 17.102.06.181. 
0189.2089.0002 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de 
Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste termo aditivo é contado a partir da sua última 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato nº 06/2020, não alcançadas pelo presente 
termo. DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado 
do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qual-
quer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste ins-
trumento. Para firmeza e validade do que aqui foi estipulado, o 
presente termo foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e 
forma, que, depois de lido e achado em ordem, é assinado 
pelas partes, na presença de 02 (duas) testemunhas. ASSI-
NAM: Inspetor Fábio James Aquino da Silva - DIRETOR EM