DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
Gonzaga Mota - Messejana, no período de 01.01.2021 a 
31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de novembro de 2021.    
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0064/2021 - SEPOG,  
DE 29 DE JULHO DE 2021. 
 
Dispõe sobre delegação de 
competência pelo Secretário 
Municipal 
do 
Planejamento,     
Orçamento e Gestão ao Secre-
tário Adjunto, na forma que    
indica. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º do Decreto 
nº 13.826, de 14 de junho de 2016, que permite a delegação de 
atribuições do Secretário Municipal ao Secretário Adjunto da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG, CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto nº 
13.826, de 14 de junho de 2016, que constitui como atribuição 
básica do Secretário Adjunto do Planejamento, Orçamento e 
Gestão o auxílio ao Secretário Municipal para dirigir, organizar, 
orientar, controlar e coordenar as atividades da Secretaria, 
conforme delegação do Secretário Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão, CONSIDERANDO a necessidade de 
racionalizar o exercício das funções do Secretário Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, demandando uma divisão 
no desempenho de suas competências e funções, CONSIDE-
RANDO a condição de Presidente da Comissão Municipal de 
Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 8.704, de 13 de 
maio de 2003, conforme seu art. 20, § 2º, RESOLVE: Art. 1º - 
Delegar ao Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Mário Fracalossi 
Júnior, com reserva de competência, a prática dos atos relacio-
nados ao exercício das competências conferidas ao Secretário 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, enquanto 
Presidente da Comissão Municipal de Publicização, instituída 
pela Lei Municipal n. 8.704, de 13 de Maio de 2003. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a 17 de junho de 2021. GABINETE DO     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de julho de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0603/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no 
DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 
9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, que institui o 
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza 
para o Ambiente de Especialidade Educação, RESOLVE confe-
rir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 
9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, aos servido-
res do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo 
Ocupacional Magistério, constantes no anexo, com efeitos a 
partir da data indicada como de ingresso do requerimento de 
cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 05 de novembro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA              
EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO ATO N° 0603/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA PROCESSO
A PARTIR 
DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
SME 
LUIZA                  
EMANUELE 
MONTEIRO 
CARVALHO 
92666-01 
P245717/ 
2021 
25/08/2021 
ESP 
008 
MES 
008 
2 
4 
PAULO 
IGO 
LIMA VALE 
97405-02 
P297655/ 
2021 
08/10/2021 
ESP 
005 
MES 
005 
3 
2 
MARIA SUZANA 
CAVALCANTE 
MOREIRA 
21949-02 
P297646/ 
2021 
08/10/2021 
MED 
1020 
MED 
111020 
4 
3 
INGRID VIEIRA 
SALDANHA 
88786-01 
P297489/ 
2021 
08/10/2021 
ESP 
009 
MES 
009 
5 
3 
EVA 
MARIA 
MARQUES 
DA 
SILVA 
65119-03 
P296381/ 
2021 
08/10/2021 
GRA 
006 
ESP 
006 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 420/2021 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
N° P091670/2021; CONSIDERANDO a finalização da execu-
ção do objeto da parceria pelo interveniente; RESOLVE eximir 
a servidora LADI MARIA MENDES SILVA COSTA, matrícula: 
49076-01, CPF 484.294.903-10, RG 97006049306, da atuação 
como responsável pela gestão financeira do Termo de Colabo-
ração nº 64/2018, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO e o INSTITUTO FALA CEARÁ - CRECHE TIA 
KAROL, designado para tal fim, por meio da Portaria nº 
0552/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de 
26/06/2018, a partir de 13 de janeiro de 2021. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em de 09 novembro de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 13/2021 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 13/2021 DA ATA REGISTRO DE PREÇO 
04/2021 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 35/2020, 
GERENCIADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - 
TCU. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação de 
Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, re-
presentada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. 
CONTRATADA: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, 
CNPJ: 02.604.236/0001-62, sediada na R Antonio Zanini, 387 – 
Bairro Sao Jose – Caxias do Sul/RS, por intermédio de sua 
representante legal, Sra. Cleonice Lourenço da Luz, inscrita no 
CPF no. 521.988.710-68, que constitui como procurador o Sr. 
Magno Lopes Nascimento, inscrito no CPF nº 000.383.751-33, 
OBJETO: fornecimento de mesas, plataformas de trabalho, 
gaveteiros, armários e outros, conforme quantidades e especi-
ficações técnicas constantes nos Anexos do Edital, para as 
Secretarias do Tribunal de Contas da União nos Estados e para 
a Sede em Brasília. VALOR TOTAL: R$ 13.420,00 (treze mil, 
quatrocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência 
da ATA REGISTRO DE PREÇO 04/2021 ORIUNDA DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO 35/2020, GERENCIADA PELO TRIBUNAL 
DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade 
nº 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 
449052, Fonte 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Muni-
cipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
novembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO. 
(assinado           
digitalmente).