DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
Município de Fortaleza, podendo ser prorrogado e/ou alterado 
mediante anuência devidamente justificada dos partícipes, em 
função do interesse público, por meio da lavratura do compe-
tente termo aditivo e em observância ao que determina a              
legislação atinente à matéria. Dos Recursos Financeiros:                   
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Da Dotação Orçamentária:                  
• 25901.10.302.0123.2514.0001.335039.0.121400000000 da 
Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial. Data: 
Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS e Joseneida Sena de Macedo – COOPERATIVA SOCI-
AL 
DO 
CENTRO 
DE 
ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL 
–                  
COOPCAPS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
QUINTO 
TERMO ADITIVO 
AO     
CONTRATO Nº 314/2016 - SMS. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO (SPU) Nº P230004/2021. Natureza do Ato: QUINTO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 314/2016 – SMS,      
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E DO 
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - 
HMDZAN, E A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO 
LTDA EPP, (CNPJ sob o nº. 00.125.733/0001-52). Do Objeto: O 
presente instrumento tem por objeto a prorrogação de vigência 
e de execução do Contrato º 314/2016, com fundamento no art. 
57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, pareceres, justificativas e manifestações técnicas acos-
tadas aos autos, as quais fazem parte do presente independen-
te de transcrição. Do Prazo de Vigência e de Execução: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato nº 
314/2016 - SMS por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
de 16 de novembro de 2021, de forma que seu término dar-se-
á em 15 de novembro de 2022, não podendo ser prorrogado 
em obediência aos ditames legais. Da Dotação Orçamentária: 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339039, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN; Da Ratifica-
ção: Ficam ratificadas e mantidas as demais Cláusulas e con-
dições previstas no Contrato nº 314/2016 – SMS não contrárias 
a este instrumento, sem alteração do valor contratual. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2021. Assinam: 
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS, DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN e 
Adriano de Castro Perdigão - BONTEMPO REFRIGERAÇÃO 
LTDA EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 006/2019 - SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P260721/2021. Natureza do Ato: QUARTO    
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 006/2019 - SMS, CELE-
BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O CENTRO 
DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ 
– CPDHRCE,(CNPJ/MF sob n°. 05.312.376/0001-55). Do     
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o 
registro do aditivo de valor ao Convênio 006/2019 por força da 
Portaria nº 684 de 16 de junho de 2021, que exclui procedimen-
tos e altera registro de atributos na tabela de procedimentos, 
medicamentos, órteses, próteses, e materiais especiais do SUS 
referente a transplantes, mediante novo Plano Operativo. Com 
esteio no Artigo 116 c/c e art. 57, inciso II ambos da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regula-
mentadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei 
Federal nº. 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e as 
Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de se-
tembro de 2017 e oriundas do Ministério da Saúde. Dos Valo-
res: Em razão deste termo aditivo o presente Convênio terá um 
incremento de valor no importe de R$ 222.956,80 (duzentos e 
vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta 
centavos), passando o valor global do presente Convênio de 
até R$ 1.444.922,40 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e 
quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) 
para até 1.667.879,20 (hum milhão, seiscentos e sessenta e 
sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos), a 
serem repassados em parcelas mensais em acordo com o que 
consta no Plano Operativo. Do Prazo de Vigência: Permanece 
inalterado o prazo de vigência previsto para o presente instru-
mento de Convênio ora aditivado, que tem previsão de encer-
ramento para a data de 03 de março de 2022. Da Ratificação: 
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes deste Terceiro Termo Aditivo per-
manecem em vigor e obrigando aos partícipes, conforme origi-
nalmente pactuadas. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 29 de 
outubro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e João Batista 
Evangelista 
Júnior 
- 
CENTRO 
DE 
PESQUISAS 
EM               
DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ – CPDHRCE. 
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 10/2019 - SMS - PROCESSO Nº 312097/2021. 
Da Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CON-
VÊNIO Nº 10/2019-SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS, E O MOVIMENTO DE SAÚDE 
MENTAL COMUNITÁRIA DO BOM JARDIM - MSMCBJ (CNPJ 
Nº 03.918.813/0001-53), PARA OS FINS QUE NELE SE    
DECLARA. Da Fundamentação legal: O presente termo aditivo 
fundamenta-se no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores; na Instrução Normativa nº 01, de 09 de 
junho de 2016, exarada pela Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Município (CGM) de Fortaleza e publicada no DOM de 27 de 
julho de 2016; nas demais normas atinentes à matéria e nas 
justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais 
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe. Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e 
de execução estipulado na Cláusula Sétima do Convênio nº. 
10/2019 – SMS, para dar continuidade à execução das ações 
originalmente previstas, segundo os termo, condições e estipu-
lações indicados no Plano de Trabalho presente no Processo 
Administrativo P312097/2021, parte integrante do presente 
instrumento independentemente de sua transcrição. Da Vigên-
cia e da Prorrogação: Em razão deste aditivo fica prorrogado o 
Convênio nº 10/2019-SMS por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir de 03 de novembro de 2021, de forma que seu término 
dar-se-á 
em 
03 
de 
novembro 
de 
2022. 
Do 
Valor:                                 
R$ 766.904,36 (setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e 
quatro reais e trinta e seis centavos). Da Dotação Orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2514.0001.335039.0.1.214.0000.00. 
00 da Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial.  
Da Ratificação: Todas as demais cláusulas não especificamen-
te modificadas pelas alterações decorrentes do presente Termo 
Aditivo permanecem em vigor e obrigando os partícipes, con-
forme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 03 de 
novembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e OTTORINO 
BONBINI – MOVIMENTO DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁ-
RIA DO BOM JARDIM – MSMCBJ. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 587/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 170/2021  
PROCESSO N° P280462/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 587/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: 
Empresa: 
INJEX 
INDÚSTRIAS 
CIRÚRGICAS     
LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.309.302.0001-99; III - DO      
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O                
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS I, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS