DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
já foram objeto de análise e deliberação da Comissão de Sindi-
cância através dos autos do P274481/2020, apuração realizada
através da Portaria nº 232/2021, veiculada no DOM do dia
25/05/2021; CONSIDERANDO a desnecessidade de continui-
dade de apuração dos fatos aqui relatados por não existir ele-
mentos novos e já tendo sido deliberado opinativo no âmbito de
procedimento sindicante em procedimento prévio; RESOLVE:
Art. 1º - Revogar os efeitos da Portaria nº 458/2021 – SMS,
veiculada no DOM do dia 07 de outubro de 2021, em virtude de
já ter sido realizado a apuração dos fatos relatados nos autos
do presente procedimento, através de sindicância instaurada
em procedimento prévio P274481/2020, não havendo novos
elementos que justifique uma nova instauração de sindicância,
e o procedimento prévio está em continuidade de apuração
junto a Procuradoria Geral do Município - PGM. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE. (documento assinado digitalmente).
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 577/2021 - SMS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P293779/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA BEVIE COMÉRCIO ATACA-
DISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA. (CNPJ sob o nº 27.523.905/0001- 00). Funda-
mentação Legal: Pregão Eletrônico nº. 122/2021 - SMS e seus
anexos, os preceitos do Direito Público; a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002; o Decreto Federal nº 10.024, de
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio
de 2015; o Decreto nº. 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006; a Lei Complementar nº 147, de 07 de agos-
to de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setem-
bro de 2002, n° 12.255, de 06 de setembro de 2007, n° 13.512,
de 30 de dezembro de 2014; o Decreto Federal nº 7.892, de 23
de janeiro de 2013; e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações. Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (INSUMOS
PARA MATERNIDADE), PARA ATENDER A DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS,
DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMEN-
TO, QUE INTEGRA ESTE TERMO CONTRATUAL INDEPEN-
DENTEMENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO, PARA TODOS OS
FINS E EFEITOS LEGAIS. Valor: R$ 179.997,28 (cento e
setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e
oito centavos), sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária:
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital
Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.10.302.0123.
2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana –
HDGMM; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN.
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei
nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 04 de
novembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Geraldo
Honório Silva Filho - BEVIE COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 578/2021 - SMS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P293727/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA A V F BATISTA MULTIVEN-
DAS, (CNPJ sob o nº 26.088.958/0001-70). Fundamentação
Legal: Pregão Eletrônico nº 122/2021 - SMS e seus anexos, os
preceitos do Direito Público; a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
julho 2002; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto
nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as altera-
ções constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019);
a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; a Lei
Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; os Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, n° 12.255,
de 06 de setembro de 2007, n° 13.512, de 30 de dezembro de
2014; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR (INSUMOS PARA MATERNIDADE),
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA- SMS, DE ACORDO COM O
ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO, QUE INTEGRA
ESTE TERMO CONTRATUAL INDEPENDENTEMENTE DE
SUA TRANSCRIÇÃO, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS
LEGAIS. Valor: R$ 39.707,50 (trinta e nove mil, setecentos e
sete reais e cinquenta centavos), sem direito a reajustes. Dota-
ção Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25913.10.302.
0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW;
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota/
Messejana – HDGMM; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns
Neumann/HMDZAN. Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Antonia Veronica Furtado Batista - A V F BATISTA
MULTIVENDAS.
*** *** ***
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 08/2021 - SMS.
PROCESSO Nº P146103/2020. Natureza do Ato: CONVÊNIO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– SMS E A COOPERATIVA SOCIAL DO CENTRO DE ATEN-
ÇÃO PSICOSSOCIAL – COOPCAPS (CNPJ: 07.496.747/0001-
21), PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Fundamenta-
ção: O presente Convênio fundamenta-se por toda a legislação
aplicável à espécie, especialmente a Constituição da República
Federativa do Brasil, no que dispõe o art. 196 e seguintes, bem
como seu artigo 199, § 1º, a Lei Federal nº 8.080/1990, a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como a Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016, as quais a
CONVENIADA, declara conhecer e concorda em sujeitar-se às
suas diretrizes, estipulações e demais regras delas constantes
ainda que não expressamente transcritas neste instrumento.
Do Objeto: O presente convênio tem por objetivo PROMOVER
O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA COOPERATIVA
SOCIAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL –
COOPCAPS de acordo as especificações e diretrizes estabele-
cidas no pertinente Plano de Trabalho, parte integrante deste
instrumento, independente de sua transcrição. Da Vigência: O
prazo de vigência do presente Convênio será de 10 (dez)
meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do
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