DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 170/2021 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na        
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P280462/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de     
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto     
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no     
disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 170/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo     
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de 
outubro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 29 de outubro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 588/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 170/2021  
PROCESSO N° P280462/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 588/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de     
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE        
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 
08.849.206/0001-00; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSUMOS       
ODONTOLÓGICOS I, PARA ATENDER À DEMANDA DA    
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P280462/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei    
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 170/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 28 de 
outubro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 29 de outubro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ERRATA AO 
CONTRATO 
Nº 
246/2021 
-      
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PP355647/2020 - A       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei 
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do Anexo I 
do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, ainda, 
conforme Ato nº 06/2021 de 03 de janeiro de 2021; CONSIDE-
RANDO a publicação no Diário Oficial do Município, na data de 
22 de outubro de 2021, do Extrato do Contrato nº 246/2021 – 
SMS, firmado pelo Município de Fortaleza, através da Secreta-
ria Municipal da Saúde – SMS, junto à EMPRESA FRESENIUS 
KABI BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0020 
-77. CONSIDERANDO o pronunciamento da Coordenadoria de 
Contratos, Convênios e Orçamento, às fls. 608, nos autos do 
processo administrativo nº P355647/2020, o qual informa a 
inserção de redação incorreta no extrato de publicação do 
referido instrumento contratual, no tocante ao número do con-
trato administrativo. RESOLVE: RETIFICAR o Extrato do Con-
trato nº 246/2021 - SMS, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 
EXTRATO CONTRATO Nº 446/2021 – SMS. PROCESSO AD-
MINISTRATIVO Nº P355647/2020 LEIA-SE: EXTRATO CON-
TRATO Nº 246/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº P355647/2020 Permanecem inalterados os demais termos 
estabelecidos no Contrato nº 246/2021 – SMS não retificados 
pelo presente instrumento. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (documento assi-
nado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0455/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 23/2021 - SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
23/2021 - SEINF – CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS 
LTDA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA PRAÇA DO CEU, LOCA-
LIZADA NO BAIRRO VICENTE PINZON, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os 
servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato,até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
23/2021 
- SEINF 
Manuelito Cavalcante Júnior 
8487 
Gestor 
Ulisses Matos Machado 
123371 
Fiscal Titular 
Osmídio Pequeno Holanda 
62833 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 434/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 21 de outubro de 2021, revo-
gando-se as disposições em contrário. José Roberto de    
Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 08 de novembro 
de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0469/2021- COMISSÃO DE    
INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS, MÓVEIS 
E DE ALMOXARIFADO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais que lhe são conferidas, resolve: CONSIDERANDO