DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
a necessidade de formação de uma comissão para o levanta-
mento do inventário dos bens patrimoniais imóveis, móveis e 
de almoxarifado desta SEINF e; CONSIDERANDO ainda, que 
somente servidores devem compor a referida comissão.       
RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, sob a 
presidência do primeiro, para compor a Comissão de inventário 
dos bens patrimoniais imóveis, móveis e de almoxarifado da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura: 1º - FRANCINANDO DE 
SOUZA RIBEIRO - CPF 603.xxx.xxx-08 - Presidente; 2° -    
OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO - CPF 035.xxx.xxx-11 - 
Membro da Comissão; 3° - ANTONIA PRISCILA MARIA      
PATRICIO CASTRO GOMES - CPF 039.xxx.xxx-37 - Membro 
da Comissão. A presente portaria revoga a portaria de n° 
0404/2021. Publique-se. Registre-se cumpra-se. Jose Roberto 
de Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF, 09 de novembro de 2021. *(assinado 
digitalmente)*. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 25/2020 - SEINF - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P315228/2021 - TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO 25/2020-SEINF QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF E 
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA 
– FME - I. O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, vem por intermédio da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Eng° José Roberto De Resende, 
SUB- ROGANTE, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 
INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário               
Executivo e Gestor do Fundo, Eng.º JOSÉ ROBERTO DE   
RESENDE, , doravante denominada SUB- ROGADA, resolvem 
celebrar o presente termo de Sub- rogação Parcial ao Contrato 
nº 25/2020 – SEINF, mediante cláusulas Seguinte: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93, 
bem como no Processo Administrativo nº P315228/2021. 
CLÁUSUL A SEGUNDO - DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem por objeto a sub-rogação parcial do Contrato em verten-
te à inclusão do FME-I – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA, passando também este à figurar como 
contratante no referido termo observados os requisitos legais, a 
partir de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITA-
ÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUBROGAÇÃO 
constante deste Termo, passando em consequência a ser titular 
do Contrato nº 25/2020 SEINF com seus respectivos aditamen-
tos, assumindo, a partir da data da assinatura deste Termo, 
todos os direitos e obrigações, decorrentes do contrato sub-
rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabe-
lecidas no Contrato nº 25/2020 - SEINF, e não modificadas 
neste termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes 
e valiosas para as partes. DATA DA ASSINATURA: 09 de      
Novembro de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
E GESTOR DO FUNDO FME-I. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio      
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 09 de Novembro de 2021. Engº José                
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E             
GESTOR DA SEINF - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF. Engº. José Roberto de Resende - 
GESTOR DO FUNDO FME-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 88/2020 - SEINF - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P315190/2021 - TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO 88/2020-SEINF QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF E 
A EMRPESA POLLUX CONSTRUÇÕES. O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, vem por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343,               
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da 
SEINF, 
ENG° 
JOSÉ 
ROBERTO 
DE 
RESENDE,              
SUB-ROGANTE, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –             
INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Exe-
cutivo e Gestor do Fundo, Eng.º JOSÉ ROBERTO DE              
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada SUB- 
ROGADA, resolvem celebrar o presente termo de Sub-rogação 
Parcial ao Contrato nº 88/2020 – SEINF, mediante cláusulas 
Seguinte: 
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
- 
FUNDAMENTAÇÃO      
LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c 
Artigo 58, I, da Lei 8666/93, bem como no Processo Administra-
tivo nº P315190/2021. CLÁUSULA SEGUNDO - DO OBJETO: 
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação parcial 
do Contrato em vertente à inclusão do FME-I – FUNDO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA, passando tam-
bém este à figurar como contratante no referido termo observa-
dos os requisitos legais, a partir de sua assinatura. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que 
aceita a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em 
consequência a ser titular do Contrato nº 88/2020 SEINF com 
seus respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da 
assinatura deste Termo, todos os direitos e obrigações, decor-
rentes do contrato sub-rogado, obrigando-se a cumpri-lo inte-
gralmente. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais condições estabelecidas no Contrato nº 88/2020 -     
SEINF, e não modificadas neste termo de Sub-Rogação, per-
manecem inalteradas, firmes e valiosas para as partes. DATA 
DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF E GESTOR DO FUNDO.      
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de novembro de 
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA – SEINF. Engº José Roberto de      
Resende - GESTOR DO FUNDO FME-I. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO 
Nº 05/2020-SEINF  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P315191/2021 
 
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO 
AO 
CONTRATO 
05/2020-
SEINF QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA 
– SEINF E O FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO – INFRA-
ESTRUTURA – FME - I. 
 
 
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, vem por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, ENG.° JOSÉ          
ROBERTO DE RESENDE, doravante denominado SUB-      
ROGANTE, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –            
INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002,