DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº
8.666/93 e artigo 7º, incisos V e VI do Decreto Municipal nº
11.251, de 10.09.2002, a Secretária Titular da SEUMA, no uso
de suas atribuições legais e considerando haver a Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as
exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico
nº 307/2021 – Processo nº P214217/2021, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO MONI-
TORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE RECURSOS
HÍDRICOS E DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUEN-
TES – ETEs EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
ATRAVÉS DE ANÁLISES LABORATORIAIS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital nº 7797, ADJUDICA o referido objeto em
favor da empresa ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANALISES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.417.494/0001-00, no
valor global de R$ 349.982,72 (trezentos e quarenta e nove mil,
novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) e
HOMOLOGA, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o
resultado da licitação, nos termos indicados no relatório da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, fls. 2752/2753
do processo em referência. A despesa decorrente da presente
licitação correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade 28901.18.542.0087.1204.0002, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.990.0000.02.01 do
orçamento o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 04 de novembro de
2021. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE. VISTO: Renata Rodrigues
Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2021 -
SDHDS - NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram
a SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) e a Empresa CS
ROCHA DA CRUZ. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº
2021.03.04.1, e seus anexos, o que consta nos autos dos
Processos Administrativos nº P197482/2021, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº.10.520, de 17 de Julho de 2002;
na Lei 8.666/93 e nas demais regras vigentes. OBJETO: O
presente Contrato tem como objeto a futura e eventual aquisi-
ção de material de expediente, consumos e correlatos para
atender as necessidades da secretaria municipal dos direitos
humanos e desenvolvimento social (SDHDS) do município de
Fortaleza/CE (Lotes 04 e 09). VALOR TOTAL: O valor estimado
deste contrato será de R$ 230.943,00 (duzentos e trinta mil,
novecentos e quarenta e três reais). PAGAMENTO: A CON-
TRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pa-
gamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem
bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao
fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresenta-
ção dos documentos junto a(o) CONTRATANTE. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/
entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de
sua assinatura e deverá permanecer vigente por 12 (doze)
meses, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza, 08 de
novembro de 2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco Cláudio
Pinto Pinho - SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE.
Carlos Silvério Rocha da Cruz - REPRESENTANTE DA CS
ROCHA DA CRUZ/CONTRATADA.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em
observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de
2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR,
HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 388/2020,
Processo Licitatório nº P163272/2020, que tem como objeto da
presente licitação para o registro de preço que visa a futura e
eventual aquisição biscoitos, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, em
favor da seguinte empresa licitante classificada, adiante men-
cionada: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI (EPP)
– inscrita no CNPJ nº 02.498.903/0001-70, vencedora do
GRUPO 1 no Valor Total de R$ 599.940,45 (QUINHENTOS E
NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS
E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). As despesas decorren-
tes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 - SDHDS
08.144.0001.2016.0034
33.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.01
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.00001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 09 de novembro de
2021. <Assinado Digitalmente>. Francisco Cláudio Pinto
Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.03.04.1 - A - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/13,
Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de Adesão à Ata
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