DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
COMISSÃO ELEITORAL  
 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
 
Renata de Oliveira Gois 
OUTRA CASA COLETIVA 
Tales de Figueiredo Dornelas Neto 
MOVIMENTO KIZOMBA 
 
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 
 
Maria Cristiane Ferreira Bringel 
ASSEJUR/SDHDS/PMF 
Aloisio Felipe de Vasconcelos Lopes 
COEDIV/SDHDS/PMF 
 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
 
TITULAR 
SUPLENTE 
 
Antonio Luiz Dario Bezerra  
GRAB - GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA 
 
Raimundo Ferreira Costa Neto 
GRAB - GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA 
 
Andrea Rossati Farias Chaves 
 ATRAC – ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS E MULHERES  
TRANSEXUAIS DO CEARÁ 
 
 
Yara Pinheiro Cavalcante  
ATRAC – ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS E MULHERES        
TRANSEXUAIS DO CEARÁ 
 
Ana Paula Costa da Silva  
ASSOCIAÇÃO BARRACA DA AMIZADE 
Brigitte Louchez  
ASSOCIAÇÃO BARRACA DA AMIZADE 
 
Jonatas de Oliveira do Amaral  
CENAPOP – CENTRO POPULAR DE CULTURA                               
E ECOCIDADANIA 
 
 
Maria Veronica da Silva Guedes  
CENAPOP – CENTRO POPULAR DE CULTURA                             
E ECOCIDADANIA 
 
Enzo Gael Loureiro Gomes  
ATRANS-CE – ASSOCIAÇÃO TRANSMASCULINA DO CEARÁ 
 
Joaquim Gomes Ferreira  
ATRANS-CE – ASSOCIAÇÃO TRANSMASCULINA DO CEARÁ 
 
Lukersya Nascimento Farias (nome social) 
COLETIVO E PROGRAMA DE EXTENSÃO TRANSPASSANDO 
– UECE  
Lauana Amora Leal Pereira  
COLETIVO E PROGRAMA DE EXTENSÃO TRANSPASSANDO – 
UECE  
 
Rafael Fernandes Ferreira  
FETAMCE – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES                         
NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ  
Cicero Anderson de Almeida Bezerra  
FETAMCE – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES                     
NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ  
 
Marina Aguiar da Costa  
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/CE – COMISSÃO DA 
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO  
 
Sávio Vasconcelos Cassemiro  
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/CE – COMISSÃO DA 
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO  
 
Labelle Silva 
MATRÍCULA 083681 
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL - SDHDS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O Exmo. Sr. Secretário Municipal da Gestão 
Regional, João de Aguiar Pupo, vem, no uso de suas atribui-
ções legais, de acordo com o que determina o art. 26, caput, da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e com 
fundamento legal no PARECER JURÍDICO SEGER N° 
97/2021, considerando o que consta do Processo Administra-
tivo SPU nº P326832/2021 - SEGER, face a justificativa apre-
sentada, RATIFICAR, em 11 de novembro de 2021, a Dispensa 
de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº 
8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável à contratação da 
empresa COMPUCARD INDUSTRIA, COMERCIO E SERVI-
COS DE IMPRESSAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.927.765/0001-95, para aquisição de cordões para Crachás 
que serão utilizados pelos profissionais lotados na sede da 
Secretaria Municipal da Gestão Regional – SEGER, nas 12 
Secretarias Regionais, na Coordenadoria de Participação  
Social e na Coordenadoria de Limpeza Urbana, para atender à 
necessidade de identificação dos servidores, considerando a 
natureza do serviço prestado pelos referidos profissionais à 
população de todo o município de Fortaleza, o que requer, em 
sua grande maioria, o deslocamento aos equipamentos públi-
cos, sendo indispensável a identificação por meio dos crachás 
funcionais, os quais devem estar visíveis, permitindo, ainda, o 
efetivo controle de entrada, permanência e saída dos respecti-
vos locais de trabalho, conforme devidamente fundamentado 
nos autos do Processo Administrativo SPU nº. P326832/2021 – 
SEGER, sendo que a respectiva contratação implicará no apor-
te global da importância de R$ 1.963,50 (um mil, novecentos e 
sessenta e três reais e cinquenta centavos), cujos pagamentos 
serão realizados, conforme procedimento de Dispensa retro 
mencionado, para qual tem-se a seguinte dotação orçamentá-
ria: 33101 04.121.0001.2371.0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DA COORDENADORIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL; 33101 
04.122.0001.2016.0052 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA; 33101 04.122.0001. 
2016.0053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINIS-
TRATIVO DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS; 
Elemento da despesa 33.90.30; Fonte 0 1.001.0000.00.01. 
Publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETÁ-