DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
base no despacho da SMS de fls. 2274-2277. Registrando que 
todos os valores foram atualizados na forma do despacho de 
fls. 2254-2258 da Gerência de Material e Patrimônio do IJF - 
GEMAP. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. 
Fortaleza, data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE POSSE EM CARGO EFETIVO - A 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 
57, do Regimento Interno do mesmo Instituto, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592/1995 e, tendo em vista o disposto no art. 14 
da Lei nº 6.794/90, de 27.12.90, EMPOSSA nesta data, PAULA 
ROBERTA GOMES VIEIRA, nomeado(a) pela Portaria nº 
2240/2018, publicada no Diário Oficial do Município de 
05/10/2018, para exercer cargo efetivo de TÉCNICO DE      
ENFERMAGEM, referencia I, estágio de carreira I, habilitado(a) 
em concurso público de provas e títulos regulamentado pelo 
Edital nº 98/2016, publicado no DOM de 10/08/2016. O(A) 
empossado(a) foi submetido(a), previamente, a exame de    
saúde e julgado(a) apto(a) física e mentalmente para o exercí-
cio do Cargo, apresentou os documentos exigidos para sua 
investidura e prestou o compromisso de fielmente cumprir com 
os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se 
a observar as disposições contidas no Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, Lei nº 6.794/1990, no Pla-
no de Cargos Carreiras e Salários – PCCS, Lei nº 9.370/2008 
com as respectivas alterações, no Código de Ética Profissional 
do Servidor Público da Cidade de Fortaleza, Lei n° 7.800, de 
11.10.1995 e no Regimento Interno do Instituto Dr. José Frota – 
IJF. Para cumprimento do disposto no § 5º do art. 14 do Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza, Lei nº 6.794/1990, 
o(a) mesmo(a) apresentou declaração quanto ao exercício de 
cargo, emprego ou função pública e declaração dos bens e 
valores que constituem o respectivo patrimônio. Para constar, 
eu, RAFAELLA RABELO MONTE ROCHA, com exercício no 
Núcleo de Pessoal do Instituto Dr. José Frota - IJF, lavrei o 
presente TERMO que vai assinado pela autoridade competente 
e pelo empossado(a). Fortaleza, 11 de outubro de 2018. Paula       
Roberta Gomes Vieira - EMPOSSADO(A). Riane Maria       
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 77/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 360/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar atendimento de denúncias no interior do Estado do Ceará, nos termos do 
decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.  
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO  
DE VIAGEM 
 
144 
JOSÉ 
WILLIAM 
MELO FILHO 
COORDENADOR / 
SERV SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
27/09/2021 Á 
01/10/2021 
QUIXADÁ, MORADA 
NOVA, LIMOEIRO DO 
NORTE, RUSSAS, ICÓ, 
IGUATU E  
QUIXERAMOBIM 
CI -12 
26 
EDSON 
DE         
OLIVEIRA 
AGENTE FISCAL/ 
SERV SEM CARGO 
4,50 
R$ 231,90 
R$ 1.043,55 
27/09/2021 Á 
01/10/2021 
QUIXADÁ, MORADA 
NOVA, LIMOEIRO DO 
NORTE, RUSSAS, ICÓ, 
IGUATU E  
QUIXERAMOBIM 
CI -12 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 09 de novembro de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 79/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 375/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação/fiscalização em instrumentos de medir regulamentados pelo 
INMETRO, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-
pio de Fortaleza.  
 
ANEXO I