DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
217 
ELIZOMAR 
ARAUJO 
DE CARVALHO  
MOTORISTA AFERIDOR/ 
SERV SEM CARGO 
8,00 
R$ 231,90 
R$ 1.855,20 
03/11 A 03/11, 
04/11 A 04/11, 
05/11 A 05/11, 
08/11 A 08/11, 
09/11 A 09/11, 
10/11 A 10/11, 
11/11 A 11/11, 
12/11 A 12/11, 
16/11 A 16/11, 
17/11 A 17/11, 
18/11 A 18/11, 
19/11 A 19/11, 
22/11 A 22/11, 
23/11 A 23/11, 
24/11 A 24/11 E 
25/11 A 
25/11/2021 
CANINDÉ, SÃO  
GONÇALO DO  
AMARANTE,  
PARACURU,  
PARAIPABA, SÃO LUIS 
DO CURU E CARIDADE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 10 de novembro de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE     
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, Laura Jucá Araújo, 
no uso de suas atribuições legais, em observância aos requisi-
tos da Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, e, em especial, 
ao art. 8º, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às 
normas e condições estabelecidas no Processo nº P280868/ 
2021, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, com funda-
mento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; legis-
lações estadual e federal pertinentes, para contratação de 
empresa para confecção e instalação de galeria de fotos dos 
Superintendentes 
da 
AGEFIS, 
totalizando 
o 
valor 
de                        
R$ 6.410,00 (seis mil quatrocentos e dez reais), junto à empre-
sa ALUPLAQ COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, CNPJ nº 08.289.383/0001-71, Rua Cruz e Sousa, 172 B, 
Bairro Álvaro Weyne, CEP 60.335-490, Fortaleza, Ceará, cujas 
despesas estão programadas em dotação orçamentária pró-
pria, na classificação: UO: 11204, Projeto/atividade: 04.122. 
0001.1796.0003, Elemento de Despesa: 449052, Fonte de 
Recurso: 1.090.0000.00.00 do orçamento da AGEFIS. Destarte, 
homologa-se o objeto licitado em favor da empresa acima indi-
cada. Cientifique-se a interessada, atentando que sejam obser-
vadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza-CE, 04 de 
novembro de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE 
DA AGEFIS.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, Laura Jucá Araújo, 
no uso de suas atribuições legais, em observância aos requisi-
tos da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, e, em especial, 
ao art. 8º, Inciso VI, do Decreto Municipais nº 15.138/2021 e às 
normas e condições estabelecidas no Processo nº P163485/ 
2021, resolve RATIFICAR a dispensa de inexigibilidade de 
licitação, com fundamento no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993; legislações estadual e federal pertinentes, para contrata-
ção de empresa para realização de serviços para o conserto de 
sonômetros digitais, de marca Instrutherm, modelo DEC-6000, 
que serão fundamentais para a fiscalização de meio ambiente 
no combate à poluição sonora, totalizando o valor de                        
R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), junto à empresa 
INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA,   
CONTRATADA, inscrita no CNPJ n° 53.775.862/0001-52, sedi-
ada na Rua Jorge de Freitas, 274, Bairro da Vila Arcadia, CEP 
02.911-030, São Paulo - SP, cujas despesas estão programa-
das em dotação orçamentária própria, na classificação: UO 
11204, Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0003; Elemento de 
Despesa 33.90.39; Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00 do 
orçamento da AGEFIS. Destarte, homologa-se o objeto licitado 
em favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a interes-
sada, atentando que sejam observadas as prescrições legais 
pertinentes. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2021. Laura 
Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGEFIS. 
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