DOMFO 16/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
durante o período de 01/12/2021 a 29/01/2022 (dois meses), 
referente ao 1° (primeiro) período aquisitivo (13/06/1986 a 
13/06/1996). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 05 de 
novembro de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira -              
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 233/2021 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P313010/2021, de 26/10/2021, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06(seis) meses de Licença Especial, 
por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 08 (oito) meses de 
Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor MOISES LIMA DE ALMEIDA, titular da matrícula nº 
16097-01, ocupante do cargo/função de Gari, durante o período 
de 03/01/2022 a 03/03/2022 (dois meses), referente ao 2° (se-
gundo) período aquisitivo (01/08/2005 a 01/08/2015). Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 05 de novembro de 2021. 
José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso das competências que 
lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 
10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93.               
RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, processo 
administrativo nº P179088/2021, na modalidade Pregão       
Presencial sob o nº 007/2021, Edital nº 7756, objetivando o 
Registro de Preços visando à contratação de empresa especia-
lizada em serviços agronômicos e ambientais que tem por 
finalidade subsidiar a esfera Pública Municipal quanto aos 
meios necessários para a implantação, manutenção e conser-
vação do ambiente natural do Município de Fortaleza, onde 
estão de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no anexo I – termo de referência do edital, para o período 
de 12 meses, no qual sagrou-se vencedora dos LOTES 01, 02 
e 03 a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 08.237.585/0001-70, tendo como valor total dos 
lotes a importância de R$ 31.819.323,48 (trinta e um milhões, 
oitocentos e dezenove mil, trezentos e vinte e três reais e qua-
renta e oito centavos), conforme relatório emitido pelo pregoei-
ro oficial Otávio César Lima de Melo da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, que os atos realizados na 
Licitação mencionada encontram-se de acordo com a legisla-
ção pertinente. As despesas decorrentes desta licitação corre-
rão à conta da Unidade Orçamentária 19.206 e dotação con-
signada ao: Projeto/Atividade código: 15.452.0087.2001.0001; 
Elemento de Despesa: 33.90.39; Sequencial: 30; Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01; do orçamento da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR. Publique-se 
e Cumpra-se. Fortaleza, 11 de novembro de 2021. José      
Ronaldo 
Rocha 
Nogueira 
- 
SUPERINTENDENTE 
DA              
URBFOR. VISTO: Maria Anya Martins de Lima - PROCURA-
DORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB/CE 16.184. 
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ERRATA DA PORTARIA Nº 109/2018 - URBFOR 
- O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo 
SPU nº P286659/2021, de 30/09/2021, retifica o teor da Porta-
ria n° 109/2018, referente a Averbação por Tempo de Contribui-
ção do servidor JOSÉ DEUSDETE DE ALMEIDA, titular da 
matrícula n° 9845-01, publicada no DOM do dia 11/05/2018. 
ONDE SE LÊ: O servidor passa a contar com tempo total de 30 
(vinte e três) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias de 
contribuição. LEIA-SE: O servidor passa a contar com tempo 
total de 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) 
dias de contribuição. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 
30 de setembro de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. (REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO). 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 81/2021 
 
Acolher pedido de renúncia/ 
substituição de Conselheira da 
condição de Membro integrante 
do 
Conselho 
Municipal 
de        
Assistência Social - CMAS/ 
Fortaleza.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS/FORTALEZA (GESTÃO 2021/2023), em sua I 
Reunião Ordinária, ocorrida no dia 27 de outubro de 2021, no 
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal 
nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo 
Decreto nº. 10.731, de 27 de março de 2000, pela Lei nº 9.405 
de 18 de julho de 2008 e pela Lei Municipal nº 11.101 de 27 de 
abril de 2021. CONSIDERANDO o art. 4º da Resolução CMAS 
- Fortaleza nº 121/2016, que dispõe acerca da composição do 
CMAS - Fortaleza; CONSIDERANDO o comunicado – TERMO 
DE RENÚNCIA, encaminhado pela Conselheira solicitante, à 
presidência do CMAS Fortaleza; CONSIDERANDO que o(a) 
conselheiro (a) tem o direito de solicitar o seu desligamento da 
condição de membro integrante deste Conselho, desde que o 
faça oficialmente por meio de comunicado escrito, a ser apre-
sentado ao Colegiado para ciência dos demais integrantes, 
conforme procedeu a conselheira solicitante. CONSIDERANDO 
as determinações oriundas da I Reunião Ordinária, item n° 2 da 
pauta, realizada em 27 de outubro de 2021. RESOLVE: Art. 1º 
– Acolher o pedido de renúncia, formulado pela Conselheira 
Karla Charlene Sales Mota, representante da Sociedade Civil, 
segmento de Usuários - CRAS Aracapé, na condição de mem-
bro integrante do Conselho Municipal de Assistência Social – 
CMAS/Fortaleza; atribuindo a esta vaga, frente a referida        
VACÂNCIA, 
a 
Sra. 
MARIA 
LUCILEUDA 
BELARMINO                
RODRIGUES (representante da Sociedade Civil, segmento de 
Usuários) - 3ª Suplente - Cras - Serviluz. Art. 2º - Esta Resolu-
ção entra em vigor a partir da data de sua publicação. Fortale-
za/CE, 27 de outubro de 2021.  
 
Plinio Belchior Fernandes Magalhães Filho  
PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA  
GESTÃO 2021/2023. 
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RESOLUÇÃO Nº 82/2021 
 
Dispõe sobre a continuidade, 
na atual gestão, das visitas de 
fiscalização e acompanhamen-