DOMFO 17/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
ANEXO II – A que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,              
da Portaria Conjunta nº 0042/2021 - SESEC/GMF 
 
Nº. 
NOME DO ALUNO 
MATRÍCULA 
LOTAÇÃO 
DATA DA 
PROVA 
1 
AILTON ALENQUER PINTO 
73.201-01 
COPCOM 
11/11/2021 
2 
FRANCISCO 
ANTÕNIO 
RIBEIRO NASCIMENTO 
106.328-02 
COPCOM 
3 
MARCOS 
ALBERTO 
ARAUJO DA SILVA 
73.324-01 
COPCOM 
4 
JOSÉ 
ARY 
AZEVEDO 
DUARTE 
78.423-02 
COPCOM 
5 
MARCOS YURI DIAS DA 
SILVA 
106.402-02 
COPCOM 
6 
GLAYDSA 
RODRIGUES 
NERI 
123.396-02 
COPCOM 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0371/2021 – SESEC 
 
Prorroga por 60 (sessenta) dias 
o 
prazo 
do 
Processo 
nº 
053/2021-PAD, instaurado por 
força da Portaria nº 0266/2021-
SESEC, e dá outras providên-
cias.  
 
 
O CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso da competência dele-
gada pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, ante o 
disposto na Portaria nº 300/2021-SESEC, de 03 de setembro 
de 2021, publicada no DOM de 08 de setembro de 2021; 
CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos admi-
nistrativos, visto que é dever da Administração Pública Munici-
pal zelar pela transparência de seus atos; CONSIDERANDO o 
iminente encerramento do prazo original para conclusão dos 
trabalhos a cargo da Comissão Processante instituída, no âm-
bito do Processo nº 053/2021-PAD, pela Portaria nº 0266/2021-
SESEC, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Município de 17 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a 
necessidade de, ainda, se ofertar aos denunciados prazo para 
apresentação de razões finais de defesa, sem embargo de 
demais providências, visando aquilatar a presente apuração; 
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação apresentada pela 
Douta Comissão Processante, no sentido da prorrogação de 
prazo do entelado procedimento. RESOLVE: Art. 1° - PROR-
ROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo do Processo n° 
053/2021-PAD, a contar de 17 (dezessete) de novembro de 
2021, de modo que a Comissão Processante possa concluir os 
seus trabalhos, em conformidade com o art. 127, parágrafo 
único, da Lei Complementar nº 0037/2007 e com o art. 32, 
paragrafo único, da Portaria nº 300/2021-SESEC, de 03 de 
setembro de 2021, publicada no DOM de 08 de setembro de 
2021. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário. CORREGE-
DOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 11 de novembro de 2021. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se.  
 
Romulo Reis de Almeida 
CORREGEDOR GERAL  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0375/2021 – SESEC 
 
Divulga 
os 
beneficiários 
do 
Programa                   
Locação 
Social, 
referente 
ao 
mês 
de                 
NOVEMBRO/2021, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil da 
SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine o Programa de Locação Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSI-
DERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, 
que definiu as especificações das famílias beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o processo admi-
nistrativo, SPU nº P332300/2021, objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês de NOVEMBRO/2021. RESOLVE: Art. 
1° - DIVULGAR nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa 
Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021, sob responsabilidade da Coordena-
doria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista com os 
beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em 
meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO           
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 12 de novembro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0375/2021 - SESEC 
LOCAÇÃO SOCIAL – NOVEMBRO 2021 
 
 
LOCAÇAO SOCIAL 
NOVEMBRO 
2021 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM 
MESES) 
1 
ANA CELIA ALMEIDA DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
11 
2 
ANA KARLA MARINHO DE CARVALHO 
2001002301210 
671.889.153 
34 
1 
3 
ANA KELLY HOLANDA DO NASCIMENTO DA COSTA 
2002015010993 
011.545.103 
01 
14 
4 
ANTONIA EDNA FERREIRA DE SOUSA 
98015018700 
889.289.263 
00 
4 
5 
BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO 
2005009060024 
026.850.723 
65 
1 
6 
BRUNA RAFAELA RAMOS DA SILVA 
95002006924 
014.968.103 
84 
5