DOMFO 17/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
meses que a pessoa já recebe o benefício e Anexo III, referente a suspensão das famílias beneficiárias, no qual contém: nome com-
pleto, RG, CPF e tempo em meses que a pessoa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 12 de no-
vembro de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0376/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – INCLUSÕES 
NOVEMBRO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA CELIA ALMEIDA DA SILVA 
92025016581 
712.421.393 
20 
2 
ANA KARLA MARINHO DE CARVALHO 
2001002301210 
671.889.153 
34 
3 
BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO 
2005009060024 
026.850.723 
65 
4 
LUZIA MARTINS DA SILVA 
20087439985 
625.532.003 
07 
5 
MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES 
96002351522 
000.699.663 
97 
6 
MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUSA 
2000002263565 
744.998.403 
25 
7 
MARILIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 
20150196100 
621.776.603 
51 
 
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0376/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – EXCLUSÕES 
NOVEMBRO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
FRANCINTA JOSE DA SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
2 
FRANCISCA SELMA LIMA DE OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
3 
MARIA ANA PATRICIA LEITE DA SILVA 
2005007012111 
046.695.853 
63 
4 
MARIA ELIANE TEODOSIO DE OLIVEIRA 
98002375843 
933.754.093 
20 
 
ANEXO III – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0376/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – SUSPENSÕES 
NOVEMBRO 
2021 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA PAULA SILVA DA COSTA 
98015004032 
630.481.163 
20 
2 
ANACELIA FERNANDES 
2004009020733 
020.197.553 
00 
3 
BEATRIZ ELLEN DA SILVA SENA 
20161892382 
633.914.323 
73 
4 
FRANCISCA NEIDE COSTA SILVA 
20171597014 
423.560.243 
87 
5 
HELENA LOPES DA SILVA 
2005010215770 
167.204.153 
87 
6 
JOSE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO 
94002337990 
234.439.873 
20 
7 
MARIA GOMES BEZERRA 
2004012046195 
055.087.863 
76 
8 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
9 
NILSON PEREIRA BARBOSA 
92024004695 
618.772.803 
30 
10 
REBECA MAGALHAES DOS SANTOS 
2009010255413 
071.073.383 
66 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P288408/2021 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA COMPRA DIRETA DE 
LEITORES 
BIOMETRICOS 
COM A EMPRESA COMPU-
TER ID SOLUCOES EM IN-
FORMATICA LTDA, FUNDA-
MENTADO NO ART. 24, INCI-
SO II DA LEI Nº. 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES. 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
com fundamento com base no art. 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, e do artigo 1º, § 1º do Decreto Municipal nº 
13.659/2015, RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO funda-
mentada no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas altera-
ções posteriores, justificativa e Parecer Jurídico nº 676/2021 - 
ASJUR/GMF, fls. 38 à 44/SPU , emitido pela Assessoria Jurídi-
ca/GMF, e acordado pelo  Diretor Geral/GMF, fls. 46 e 47/SPU 
constantes no Processo nº P288408/2021, oriundo da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF, cujo objeto é  a COMPRA DIRE-
TA, DE 25 (VINTE CINCO) LEITORES BIOMÉTRICOS PARA 
ATENDER A DEMANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA COM A EMPRESA COMPUTER ID SOLUCOES EM 
INFORMATICA LTDA, CNPJ – 03.248.270/0001-04, no valor 
total da dispensa de licitação de R$ 12.150,00 (doze mil cento 
e cinquenta reais). cuja despesa está prevista na Dotação or-
çamentária: Programa: 0001 Ação: 1005.0037 – Aquisição e 
Implantação de Produtos e Serviços de TI Dotação orçamentá-