DOMFO 17/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 3336/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
ANTONIO JOSÉ ALENCAR DE 
CASTRO 
65226-02 
MÉDICO 
02 
AUGUSTO TADEU BARROS DE 
SOUSA 
83578-03 
MÉDICO 
03 
CRISTIANA MACHADO MORAES 
LIMA 
86169-01 
MÉDICO 
04 
DIANA PIERRE LOPES QUENTAL 
60290-04 
MÉDICO 
05 
GERUCIA MARIA DE LIMA 
4013-01 
FISIOTERAPEUTA 
06 
IOLANDA MARIA DE HOLANDA 
MACHADO 
7267-01 
FISIOTERAPEUTA 
07 
LEONARDO PIERRE QUENTAL 
53981-02 
MÉDICO 
08 
LUIZ ALVES DA SILVA 
1745-01 
MÉDICO 
09 
PAULO DE TASSO CAVALCANTE 
CASTRO 
3322-01 
MÉDICO 
10 
ROBERTO GUIDO SANTOS PAIVA 
50853-01 
MÉDICO 
11 
VERONICA 
DOS 
SANTOS 
BARROSO 
55551-01 
FISIOTERAPEUTA 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3338/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P254355/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei 
nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados 
na Secretaria Municipal da Saúde (Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira), acrescendo à gratificação ora concedida, 
5% (cinco por cento), somente aos plantões noturnos, confor-
me dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 
24.07.1995, no período de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 09 de novembro de 2021. Valternilo Costa  
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 3338/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
ANA CARLA HOLANDA CRISPIM 
17038-01 
FARMACÊUTICO 
02 
DEMETRIO GAZE GONÇALVES 
15198-01 
MÉDICO 
03 
FRANCISCO 
MARDONIO  
SALMITO DE ALMEIDA 
8732-02 
MÉDICO 
04 
FRANCISCO NEY LEMOS 
5067-01 
MÉDICO 
05 
JOSÉ 
RICARDO 
DE 
MOURA 
TORRES DE MELO 
9364-01 
MÉDICO 
06 
MARCELO CHAGAS LEITÃO 
15950-01 
MÉDICO 
07 
MARIA 
ANNECY 
DE 
ARAUJO 
RODRIGUES 
18717-01 
FARMACÊUTICO 
08 
MARIA 
DO 
SOCORRO                  
MACEDO TAVARES 
15693-01 
MÉDICO 
09 
RICARDO 
CARVALHO               
JUAÇABA 
15318-01 
MÉDICO 
10 
VANIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS 
8525-01 
ENFERMEIRO 
11 
WANDEMBERG RIBEIRO MORAIS 
13520-01 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3344/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro de 
2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, 
de acordo com o Processo P235025/2021. RESOLVE autorizar 
nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora JAQUELINE 
SOUTO VIEIRA BURGOA, matrícula 24045-01, ocupante do 
cargo de Farmacêutico, lotada na Secretaria Municipal da Saú-
de, – Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará – 
HDGM-BC, a partir de 16/08/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de novembro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3346/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, e conforme Processo P317789/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Graduação), no 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento ba-
se, à servidora VANIA MARIA MOREIRA, matrícula 60257-01, 
ocupante do cargo de Subinspetor, a partir de 28/10/2021. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 09 de novembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3365/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas na Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Município de Fortaleza para os servidores do ambiente de especialidade Educação, publica-
da no DOM de 12/07/2007; Considerando o que consta do processo judicial nº 0056470-31.2008.8.06.0001, já em fase executória, 
determinando que o Município de Fortaleza providencie a implantação da Gratificação de Nível Universitário, à razão de 20% (vinte 
por cento) sobre o vencimento básico das autoras, nos moldes previstos no art. 102 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 
(Estatuto do Magistério); Considerando o que dispõe o art. 39 da Lei nº 9.249/2007, que extinguiu a Gratificação de Nível Universitário 
ou de Nível Superior, bem como seu parágrafo único, determinando sua incorporação aos vencimentos básicos dos servidores que já 
a percebiam e optassem pelo PCCS; Considerando o Ofício nº 4379/2021 PGM/PROJUD, protocolado em 09/11/2021, o qual deter-
minou, por força da sentença judicial, a implantação da Gratificação de Nível Universitário, incorporando-a ao vencimento básico das 
autoras; Considerando os deslocamentos na carreira (Promoção/Progressão) ocorridos após o enquadramento das servidoras no 
referido PCCS; Considerando, ainda, o Parecer da Célula de Gestão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários - CEPCCS constante 
do Processo P327437/2021. RESOLVE: I - Conceder a Gratificação de Nível Universitário, à razão de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento básico às servidoras constantes no anexo deste Ato, a qual deve ser incorporada, considerando, para tais efeitos, a data 
do enquadramento no PCCS do ambiente de especialidade Educação, bem como os termos do parágrafo único do art. 39 da Lei nº 
9.249/2007. II - Reenquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do ambiente de especialidade Educação as servidoras 
de que trata o item anterior, no Núcleo de Atividades Específicas da Educação, grupo ocupacional Magistério, na tabela salarial         
correspondente à carga horária, nível de classificação, estágio de carreira e padrão de vencimento (referência) ali identificados. III -