DOMFO 17/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 615/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2020 
PROCESSO Nº P730616/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 615/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PANORAMA COMERCIO IDE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
01.722.296/0001-17; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E   
EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS IV, PARA 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA           
SAÚDE DE FORTALEZASMS, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
106/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P730616/2019.; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e De-
creto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 106/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro 2021; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - 
SMS. Fortaleza (CE), 12 de novembro de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 
SMS. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 616/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2020 
PROCESSO Nº P730616/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 616/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PREMIUM HOSPITALAR EIRELI, inscrita no 
CNPJ Nº 27.325.768/0001-91; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS IV, PARA 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA             
SAÚDE DE FORTALEZASMS, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
106/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P730616/2019.; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e De-
creto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 106/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro 2021; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - 
SMS. Fortaleza (CE), 12 de novembro de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 
SMS. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2021 - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 
49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a 
licitação do Pregão Eletrônico nº 049/2021, cujo objeto é a 
aquisição de insumos (algodão hidrófilo 250g), destinados ao 
Sistema de Saúde do Município de Fortaleza, para aplicação 
da vacina contra o CORONAVÍRUS, seguindo o Plano Munici-
pal de Vacinação, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi 
homologada conforme Termo de Homologação publicado no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 26 de março de 
2021, na página 15; CONSIDERANDO que a empresa SU-
PERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ 05.675.713/0001 - 79, declara-
da vencedora dos item 01, não assinou o contrato. RESOLVE: I 
– Revogar a homologação do item01, do Pregão Eletrônico nº 
049/2021, que teve como vencedora a empresa SUPERFIO 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
LTDA, por razões de interesse público, conveniência e oportu-
nidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados 
acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assi-
nado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 02, 19 E 20, DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
150/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das no art. 49 da Lei 8.666/93e em atenção aos preceitos da 
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDE-
RANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 150/2021, cujo 
objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do aquisições futuras e eventuais de equipamentos de cozinha 
e outros (parte 01), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homologada 
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 06 de agosto de 2021, na página 
65; CONSIDERANDO que a empresa VITANET COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS            
EIRELI, inscrita no CNPJ 12.185.204/0001-23, declarada ven-
cedora dos itens 02, 19 e 20, não assinou a Ata de Registro de 
Preços. RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens 02, 
19 e 20, do Pregão Eletrônico nº 150/2021, que teve como 
vencedora a empresa VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-
TOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, por razões de 
interesse público, conveniência e oportunidade da Administra-
ção Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data