DOMFO 17/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
cionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de      
Recursos: 100100000001 - Fonte Tesouro. CLÁUSULA SEXTA 
- DO VALOR DO CONTRATO Atribui-se para os próximos 12 
(doze) meses de vigência do contrato o valor global estimado 
de R$ 17.023,05 (dezessete mil, vinte e três reais, e cinco 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. O valor unitário de cada serviço permanece inalterado, 
permanecendo os mesmos valores ajustados na cláusula 3.2 
do contrato 040/2019, pactuados quando da celebração do 
mesmo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO Ficam man-
tidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, 
naquilo que não contrarie o presente aditivo. CLÁUSULA OITA-
VA – DA PUBLICAÇÃO O contratante providenciará a publica-
ção deste Termo Aditivo no diário oficial do Município de Forta-
leza, conforme determina o parágrafo único do artigo 61 da Lei 
8.666/93. CLÁUSULA NONA – DO FORO Para todas as ques-
tões resultantes do presente contrato será competente o Foro 
de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem 
as partes justas e contratadas, assinam o presente aditivo ao 
contrato em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença 
de duas testemunhas. Fortaleza 08 de novembro de 2021. 
José Elcio Batista - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR. Robério 
Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERA-
ÇÃO LTDA - ME. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 261/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P130854/2021 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 20.01.2014 com base na legislação 
indicada. MATRICULA..: 11953.01. SERVIDOR..: MARIA LUCIA 
DE MOURA. REFERÊNCIA...: B1 - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 
- AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO...: 0011 - SME. TIPO: 
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDICIAL 0192434-
15.2016.8.06.0001 ART.67 DA LEI Nº 9.103,DE 29.06.2006; 
ART. 27, III/ART. 80; ART. 118 § 3º (3º § ACRESCENTADO, 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.91) E ART. 121 DA LEI 6.794, DE 
27.12.1990 C/C ART. 3º DA LEI Nº 9.854-A/2011; ART. 35, I, C, 
ITEM 3 E 46 DA LEI 9.277/2007 C/C ART. 4º DA LEI Nº 
9.891/2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 943,80 
COD 
PROVENTOS 
INDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
943,80 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
94,38 
0107 
ANUENIO 
 
29,00 
 
 
273,70 
0004 
GRAT. 
REPR. 
INC.     
DAS 1 
 
 
 
 
1.449,65 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.761,53 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1276/2014, DOM 
16.05.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 07 de outubro 
de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
 
 
INSTITUTO DR JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 1107/2021 – IJF 
 
DESIGNA O(A) CHEFE DO 
NÚCLEO DE FARMÁCIA DO 
IJF COMO GESTOR(a) / FIS-
CAL DOS CONTRATOS Nº 
344/2021 E 345/2021 – IJF. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 
1995. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel exe-
cução da aquisição relativa aos Contratos nº 344/2021 –IJF –
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERI-
AIS HOSPITALARES LTDA-EPP e Contrato nº 345/2021 - IJF – 
BECTON DICKINSON INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA, em que 
ambos têm por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-
HOSPITALAR PARA TERAPIA INFUSIONAL, PARA O INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DE ACORDO COM A ESPECI-
FICAÇÃO E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL do Processo 
Administrativo nº P018586/2021, que passam a fazer parte 
integrante deste, independente de translado. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar o(a) servidor(a) abaixo, como Gestor(a)/Fiscal dos 
contratos supra mencionado. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
344/2021 
345/2021 
GEYSA 
ANDRADE 
SALMITO 
95657 
CHEFE DE 
NÚCLEO 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF. Fortaleza, 
data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECI-
MENTO - CONTRATO Nº 340/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 364/2021, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 133/2021. Fundamento Legal: o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 133/2021 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei  
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais        
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Adminis-
trativo nº P235769/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa GB COMÉRCIO E DISTRI-
BUIÇÃO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTE DE BOWIE E 
DICK, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos, na Clausula terceira deste Contrato e na Ata de Registro de 
Preços nº 364/2021, tendo este como Órgão Gerenciador, a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. 
Valor global: O valor GLOBAL deste contrato é de                             
R$ 31.198,00 (trinta e um mil, cento e noventa e oito reais). 
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 
de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contado a partir da sua 
publicação. Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas 
ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento