DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42 ; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima 
S/N – Ed. SRH/SEINFRA, – Cambeba; IV - CONTRATADA: o CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, constituído pelas 
empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder) , inscrita no CNPJ sob o nº 60.625.829/0001-01, SERVENG CIVILSAN 
S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.540.421/0001-31 , e PB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.017.891/0001-75 ; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Funda-
menta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário 
dos Recursos Hídricos, e nos arts. 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 
09405435/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de índices de reajuste desconti-
nuados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, referentes a itens da planilha do Contrato nº 06/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 1; IX - VALOR 
GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 09 DE NOVEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB 
CONSTRUÇÕES LTDA E THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO, SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: empresa COSAMPA PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, 1354, Mata Galinha, Fortaleza-Ce; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, na análise técnica da Superintendência de Obras Hidráulicas 
- SOHIDRA, análise jurídica da SRH, autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 09883361/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a 
prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 07/SRH/CE/2015, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA 
BARRAGEM MELANCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURÚ, NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, ficam prorrogados os prazos de execução para 12 de janeiro de 2022 e o de vigência para 12 de abril de 
2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA . 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/SRH/CE/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Coordenador da Célula de Informática, na cláusula nona do 
referido contrato, no parecer jurídico da SRH, no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos do Processo 
nº 10548473/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº10/SRH/CE/2018, 
que tem como objeto o acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, a utilização de sistemas de informação e banco de 
dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, e o acesso à internet, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da prorrogação de prazo, este aditivo representará uma repercussão financeira no valor global 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 28 de dezembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e JOSÉ LASSANCE DE 
CASTRO SILVA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº112 /2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
desta Autarquia conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza , 26 de outubro de 2021 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
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