DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1087/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA/
HMJMA; CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de 
Medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 339/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da 
sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 6.437,50 (seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0794.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.6.
91.00.1.30; 24200794.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021; SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e 
José D Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 263/2021
PROCESSO Nº: 03855110/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 48 (quarenta e oito) unidades de CURATIVO, BOTA DE UNNA, 10CM 
+/- 2,5CM X 10M +/-, TECIDO DE MALHA, OXIDO DE ZINCO 10%, GLICEROL, PARAFINA LÍQUIDA, GOMA DE GUAR, GOMA DE XANTINA, 
ESTÉRIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - SKINAGE, a fim de atender demanda de paciente com ordem judicial, pelo período de 180 (cento e oitenta) 
dias JUSTIFICATIVA: temos em estoque o mesmo produto, sendo da marca CURATEC, inclusive com ata de registro de preço 2021/00422, vigente até 
22/02/2022. No entanto, o processo ajuizado pela autora, possui Decisão Interlocutória Proferida nos autos, determinando que o Estado forneça à autora o 
produto BOTA UNNA da marca SKINAGE, em razão da paciente sofrer de processo alérgico no ouso de outras marcas VALOR GLOBAL: R$ 1.487,04 
( mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA DISPENSA: 
08/09/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 08/09/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 110/2021
PROCESSO Nº: 09602621/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de peças com serviço de instalação para manutenção da reveladora digital (CR), 
marca KONICA MINOLTA, para tender demanda do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: A radiologia digital possui tecnologia 
avançada para proporcionar imagens de qualidade com precisão e eficácia, facilitando o diagnóstico dos profissionais e possibilitando uma conduta melhor 
em relação aos tratamentos. A reveladora Digital do HIAS encontra-se com problemas técnicos impossibilitando a sua utilização. A falta desse equipamento 
está afetando toda a unidade hospitalar, pois é a única que possuímos, impactando na assiduidade, eficácia e eficiência dos atendimentos aos pacientes pela 
possibilidade de influenciar na decisão do corpo clínico em relação ao diagnóstico e tratamento. VALOR GLOBAL: R$ 29.331,95 ( vinte e nove mil, trezentos 
e trinta e um reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30; 24200204.10.
302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: KONICA 
MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
12/11/2021 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO: 12/11/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09827054/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 191/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 16 de 
novembro de 2021, com término em 13 de fevereiro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 004/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro obje-
tivando a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de Buriti no Município de Camocim/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/11/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Elizabete Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08770377/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 168/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2020; II - OBJETO: Prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir do dia 
04 de outubro de 2021, com término em 28 de setembro de 2022, o Convênio nº 042/2020, que tem por objeto o apoio financeiro, por intermédio do repasse 
de recursos para a aquisição de ambulância para o Município de Reriutaba/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Pedro Humberto Coelho Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica o LABORATÓRIO B. BRAUN S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 
31.673.254/0009-51, estabelecido na Rua Edgar Marchiori, nº 255, KM 04, Portão 02, Distrito Industrial, Vinhedo/SP, CEP: 13.280-000, para, no prazo 
IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, apresentar revisão de preços dos itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 1744/2020 – Ata 
de Registro de Preços nº 01768/2021, correspondentes à EQUIPO BOMBA LINEAR, FOTOPROTETOR PARA MEDICAMENTOS FOTOSSENSÍVEIS 
– PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS SENSÍVEIS A LUZ e EQUIPO BOMBA PARENTERAL, sob pena de aplicação das 
disposições da Lei nº 8.666/93. Esse pedido é realizado em virtude da necessidade de medidas de contenção de gastos pelo Estado do Ceará, tendo sido 
encontrado, em consulta aos bancos de preços nacionais, os itens em valores consideravelmente menores em comparação ao praticado na Ata de Registro de 
Preços em apreço. Por fim, informa-se que o Processo nº 10271994/2021 se encontra à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço 
supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201591
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201591 - SESA, Processo VIPROC Nº 
04206904/2020 - 10885399/2021 (PARCIAL), que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201591 – SESA/COSUP”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: