DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº097/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte veículo 
HILUX PLACA HYS-2824 a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa com intuito de conduzir servidores para acompanhamento de remaneja-
mento dos ativos de informática a Central de Atendimento 155 localizada em Canindé/CE, por 01 (um ) dias, contados a partir de 16 de novembro de 2021. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Paulo Roberto Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício 
SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, Nº1896, Aldeota, CEP: 
60.115-081, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos que constam no Processo nº04141049/2021; II. Nas normas do art. 65, inciso 
II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como 
o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII 
- OBJETO: Repactuação do Contrato nº01/2018, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, nºCE000056/2021, registrada no Ministério 
do Trabalho e Emprego MTE, em 25/01/2021, que abrange a categoria dos profissionais de Vigilância Armada; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência 
da Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000056/2021, fica acrescido ao contrato o montante de R$ 8.349,62 (oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e 
sessenta e dois centavos), referente ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, conforme planilha em anexo, passando o valor total do contrato de 
R$ 694.996,92 (seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), para R$ 703.346,24 (setecentos e três mil, 
trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA - REPRESENTANTE 
DA CONTRATANTE e JOAO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º 
andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; 
V - ENDEREÇO: rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: I. Nos termos que constam no Processo 05784296/2021; II. Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da 
Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas 
oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº17/2018, 
em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, registrada no MTE sob o nºCE 000485/2021, que abrange a categoria dos profissionais de mão 
de obra especializada em serviço de Telefonista; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, fica acrescido 
ao contrato o montante de R$ 37.451,35 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), referente ao período de janeiro de 
2021 a de outubro de 2022, o valor global do Contrato nº 17/2018 passa de R$ 11.315.284,98 (onze milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e oitenta e 
quatro reais e noventa e oito centavos), para R$ 11.352.736,33 (onze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e três 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° janeiro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
09/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MARINALVA LIMA 
PEREIRA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: 
SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 06 (seis) 
equipamentos de Firewall de alta performance, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência e na Proposta Comercial apresentada 
no Pregão Eletrônico nº 10.194/2020, pertencente à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP e Ata de Registro de Preços nº 78/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta no edital do Pregão Eletrônico nº10.194/2020- AMGESP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá prazo de vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Este prazo poderá ser 
prorrogado, nos termos do § 1º do art.57 da Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 275.200,00 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos 
reais) pagos em 10 (dez) dias, contados da entrega da fatura/nota fiscal, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
BRADESCO, conforme Lei nº15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.10107.03.44905200.1.01.00.0.40-17131. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Marconi Lemos da Silva, pela Contratante e José Alves Muniz Junior, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
PROCESSO Nº: 10510000 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº10/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA ANUAL DE 
FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENOMINADA BANCO 
DE PREÇOS JUSTIFICATIVA: FORNECEDOR EXCLUSIVO VALOR GLOBAL: 9.875,00 ( NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.20866.03.33904000.1.00.00.0.20-9056 e 41100001.04.126.211.20866.03.33904000.3.00.00.0.20-
16123 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, cumulado com o art. 26, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: NP CAPACI-
TAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: Antônio Marconi Lemos da Silva - Secretário de Estado Chefe da 
Controladoria e Ouvidoria Geral, em exercício.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA