DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
de R$ 195.708,52, passando o valor do contrato de R$ 1.501.591,93 (um milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e três 
centavos) para R$ 1.697.300,45 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos reais e quarenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 09 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Ferdinando Teixeira Rodrigues, FT CONSTRUÇÕES EILERI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 1539659/2018
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. OBJETO: A 
pavimentação em pedra tosca no município de Quixeramobim-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 1539659/2018 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 276.660,95 VALOR: (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 261.149,08 (duzentos e sessenta 
e um mil, cento e quarenta e nove reais e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 15.511,87 (quinze mil reais, quinhentos e onze e oitenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a 
título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.09.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.4
51.341.10096.09.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 4981662/2018; 05605677/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. OBJETO: pavi-
mentação de diversas ruas do município de Campos Sales/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Esta-
dual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 4981662/2018; 05605677/2021 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 303.926,42 VALOR: (trezentos e três mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 53.926,42 (cinquenta e três 
mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e João Luíz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 4403960/2018; 11493237/2019; 07067230/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE. OBJETO: 
a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da sede do município de Quiterianópolis/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 
4403960/2018; 11493237/2019; 07067230/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 325.360,45 VALOR: (trezentos e vinte e cinco mil, 
trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 
2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 35.360,45 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.13.44404200.1.00.00.0.40. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Francisca Priscilla Duarte de Figueirêdo, PREFEITA DE QUITERIANÓPOLIS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09620000/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE. OBJETO: a obra 
de pavimentação de ruas no município de Granjeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 09620000/2021 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 996.190,79 VALOR: (novecentos e noventa e seis mil cento e noventa reais e setenta e nove centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 976.657,64 (novecentos e setenta e seis 
mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 19.533,15 (dezenove mil quinhentos e trinta e três reais e quinze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.
451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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