DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
certame licitatório: – GRUPO I – GENERAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 
86.920.915/0001-30, estabelecida à Rua Comendador Araújo n.º 510, Sala 1701 – Centro – Curitiba -PR – CEP: 80420-000 com o Valor Global de R$ 
10.546.551,00 (Dez milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245 - ANO XIII, de 29 de outubro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 032/21.  Onde se lê:  “EXTRATO 
DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2021”  Leia-se:  “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2020”  Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°01/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2021; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto 
Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 08548518/2021; V – FORO: Fortaleza - Ceará; 
VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a RENOVAR do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 01/2021, alterando as Cláusulas 
Quinta e Décima, ampliando o prazo até o dia 31 de março de 2022, renovados os respectivos créditos orçamentários na ordem de R$ 7.915.096,26 (sete 
milhões, novecentos e quinze mil, noventa e seis reais e vinte e seis centavos); VII - VALOR GLOBAL: R$ 7.915.096,26 (sete milhões, novecentos e quinze 
mil, noventa e seis reais e vinte e seis centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 31 de março de 2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 01/2021 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 30 de setembro de 
2021; XI – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela 
Contratante, e SILAS BARROS de ALENCAR, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº191/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 02506080/2020, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado 
pelo Art. 1º, inciso VII, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor FÁBIO JOSÉ CAVALCANTI DE QUEIROZ, matrícula 430718.1.5, 
lotado no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da referência N da classe Associado para a referência O 
da mesma classe, com vigência a partir de 24 DE MARÇO DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 11 de agosto de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº254/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 07391034/2019, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, discipli-
nado pelo Art. 1º inciso IV, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROMOÇÃO ao professor LUIZ RENATO GOMES MOURA, matrícula 300376.1-8, lotado no 
Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes – CArtes, da referência D da classe assistente para a referência I da classe adjunto, com vigência a 
partir de 22 DE AGOSTO DE 2019, sem os pagamentos retroativos ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 
215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 18 de outubro de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº256/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 10940337/2019, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, discipli-
nado pelo Art. 1º inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor CÍCERO MAGÉRBIO GOMES TORRES, matrícula 431306.1-7, 
lotado no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência I da classe 
adjunto para a referência J da mesma classe, com vigência a partir de 04 DE DEZEMBRO DE 2019, sem os pagamentos retroativos ao exercício de 2020, nos 
termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato (CE), aos 18 de outubro de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº260/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03104514/2021, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor APIANO FERREIRA DE MORAIS NETO, ocupante do 
cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, matrícula 431302.1.8, folha 6758, lotado no Departamento de Física, do percentual de 80% (oitenta por 
cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM FUSÃO, SOLIDIFICAÇÃO E ESCOAMENTO 
EM PROCESSOS DE CRESCIMENTO DE CRISTAIS, com vigência a partir de 07 DE ABRIL DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 20 de outubro de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº261/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09697479/2021, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora RENATA MARINHO PAZ , ocupante do cargo de Professor, 
classe Associado, referência O, matrícula 430367.1.8, folha 6758, lotada no Departamento de Ciências Sociais, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 
100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, com vigência a partir de 05 DE OUTUBRO 
DE 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 20 de outubro de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE