DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: EMPRESA ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº12.209.894/0001-03. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, SOB 
DEMANDA, DE PREPARAÇÃO, TRANSLADO, ORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO INFORMATIZADA, GERENCIAMENTO E CUSTÓDIA 
DE DOCUMENTOS (ARMAZENAMENTO FÍSICO), DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS E PERMANENTES DE DOCUMENTOS ADMINIS-
TRATIVOS E TÉCNICOS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n°20210002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por 
ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 65.222,98 sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais 
e noventa centavos pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122. 211.20762.15.339039.10000.0 PF 2100018032020M – MAPP 800 Valor: 
R$ 18.877,56; 21100037.20.606. 311.10594.03.449039.24858.1 - PF 2100010832020I – MAPP 713 Valor: R$ 22.653,00; 21100036.20.606.311.15421.03.4
49039.10000.6 - PF 2100010012021I – MAPP 453 Valor: R$ 15.102,00; 21100029.20.608. 311.20296.03.339039.10000.0 - PF 2100018032020M – MAPP 
1 Valor: R$ 8.590,42 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e DANIEL ALVES DA LUZ Representante da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº102/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, inscrito no CNPJ 06.7424.800/0001-42. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (um) Freezer, Tombamento: 32827 – Valor estimado em R$ 1.627,41; e 01 (uma) 
Balança, Tombamento: 32991 – Valor estimado em R$ 1.602,90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se 
no teor do Processo Administrativo nº07913107/2021, bem como no Parecer Jurídico nº913/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº8.666/93 e 
suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro 
da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito 
administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito do Município de Quixelô/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº123/2021, referente ao Edital 15/2021, com lotes 
de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE 
E ENTREGA DE mudas de ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O PROJETO HORA DE 
PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram vencedoras as seguintes 
EMPRESAS: 1 - A BALBINO DA SILVA - ME, CNPJ n°: 16.918.912/0001-87, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 
mudas, 3 - Goiaba (Paloma) - 2.000 mudas, 4 - Manga (Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 1.590 mudas, 6 - Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 
- BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 
9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 33.240 mudas, correspondendo ao valor global de R$107.365,00 (cento e sete mil, trezentos 
e sessenta e cinco reais). 2 - AGRICOLA SÃO FRANCISCO - LTDA, CNPJ n°: 30.899.910/0001-19, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 
e Sertaneja) - 870 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 
51 - 2.210 mudas, totalizando em 26.485 mudas, correspondendo ao valor global de R$80.072,50 (oitenta mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos). 3 
- ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, CNPJ n°: 04.571.525/0001-38, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 3 - 
Goiaba (Paloma) - 2.355 mudas, 4 - Manga (Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 1.590 mudas, 6 - Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 
- 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 250 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 
14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 33.440 mudas, correspondendo ao valor global de R$110.179,50 (cento e dez mil, cento e setenta e nove 
reais e cinquenta centavos). 4 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA - ME, CNPJ n°: 33.238.571/0001-18, habilitado a contratar os lotes: 6 - Aroeira - 600 
mudas, 7 - Sabiá - 3.800 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 5.600 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas e 13 - CCP 76 - 9.900, totalizando em 
21.910 mudas, correspondendo ao valor global de R$64.841,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais). 5 - ANTONIO SENA DA SILVA 
- ME, CNPJ n°: 22.632.308/0001-92, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 4 - Manga (Tommy, Rosa, Coité e 
Palmer) - 500 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.000 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 
mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 29.380 mudas, correspondendo ao valor 
global de R$89.997,00 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais). 6 - ARLI CAITANO FERREIRA - ME, CNPJ n°: 22.652.082/0001-91, 
habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 6 - Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 
9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 
51 - 2.210 mudas, totalizando em 29.650 mudas, correspondendo ao valor global de R$89.415,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais). 7 - BR 
NUT AGROINDUSTRIAL TROPICAL LTDA, CNPJ n°: 25.463.385/0001-54, habilitado a contratar os lotes: 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 9 - BRS 226 - 8.200 
mudas e 13 - CCP 76 - 9.900 mudas, totalizando em 22.120 mudas, correspondendo ao valor global de R$65.758,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e 
cinquenta e oito reais). 8 - BRUNO ANDREY SOUSA DANTAS, CNPJ n°: 37.214.788/0001-49, habilitado a contratar os lotes: 3 - Goiaba (Paloma) - 700 
mudas, 7 - Sabiá - 4.070 mudas e 13 - CCP 76 - 7.000 mudas, totalizando em 11.770 mudas, correspondendo ao valor global de R$34.968,00 (trinta e quatro 
mil, novecentos e sessenta e oito reais). 9 - CICERO GUEDES DA SILVA - ME, CNPJ n°: 17.017.972/0001-91, habilitado a contratar os lotes: 7 - Sabiá - 
4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 
13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 28.110 mudas, correspondendo ao valor global de R$84.327,00 (oitenta e 
quatro mil, trezentos e vinte e sete reais). 10 - EDNA RANADIA LUCAS FERNANDES - ME, CNPJ n°: 31.789.093/0001-09, habilitado a contratar os 
lotes: 6 - Aroeira - 710 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 6.000 mudas, 10 - BRS 265 - 700 mudas, 11 - BRS 275 - 
665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 26.215 mudas, correspondendo ao 
valor global de R$77.955,50 (setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). 11 - F R INACIO DA SILVA - ME, CNPJ n°: 
31.683.960/0001-27, habilitado a contratar os lotes: 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 
mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 28.110 
mudas, correspondendo ao valor global de R$84.327,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais). 12 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO 
- ME, CNPJ n°: 16.900.444/0001-13, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 3 - Goiaba (Paloma) - 2.355 mudas, 4 
- Manga (Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 1.590 mudas, 6 - Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 
mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 
mudas, totalizando em 34.505 mudas, correspondendo ao valor global de R$113.690,00 (cento e treze mil, seiscentos e noventa reais). 13 - FRANCISCA 
EUZILENE FERREIRA - ME, CNPJ n°: 25.265.165/0001-16, habilitado a contratar os lotes: 4 - Manga (Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 1.590 mudas, 7 
- Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 
mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 29.700 mudas, correspondendo ao valor global de R$92.277,00 
(noventa e dois mil, duzentos e setenta e sete reais). 14 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - ME, CNPJ n°: 23.819.233/0001-16, habilitado a contratar os 
lotes: 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 7.000 mudas, 10 - BRS 265 - 1.200 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09