DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 254/2018, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE ASSIS MORAES LIMA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE N°196/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SERRA DO MEIO, PARA OS FINS 
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 
1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SERRA 
DO MEIO. ENDEREÇO: sede no Sítio Serra do Meio, s/n, zona rural, CEP 63.680-000, Parambu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1°, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei n° 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09839974/2021 no Parecer Jurídico n°. 991/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°. 196/2018, que tem como objetivo Fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura 
caipira e produção de ovinos e caprinos, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos produtores e produtoras familiares, 
com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse N°. 196/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário e MARIA DA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO LÔ - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
José Enarco Da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº139/2018
ÉSPECIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GOIANA, PARA OS FINS NELE INDICADOS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GOIANA. ENDEREÇO: sede no Distrito de Goiana, 
s/n, Zona Rural, CEP 62.480-000, Moraújo/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
Art. 35, §1º, da Lei Complementar nº178/2018, a Lei nº13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº09844323/2021 no Parecer Jurídico nº1038/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de 
Repasse nº139/2018, que tem como objetivo implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de 
Goiana, inserindo/ampliando a produção de galinhas caipira e suínos no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres 
e jovens da comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, com nova data fim 31 de dezembro de 
2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 139/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 
2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e MARIA DA CONCEIÇÃO 
DE SAMPAIO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº253/2018
ÉSPECIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DE SERRINHA, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO 
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DE SERRINHA. ENDEREÇO: 
sede na Comunidade Serrinha s/n, zona rural, CEP 62.480-000, Moraujos/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar nº178/2018, a Lei nº13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº09840573/2021 no Parecer Jurídico nº1045/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência, do Instrumento de Repasse nº253/2018, que tem como objetivo Implementar o Sistema de Criação de Galinha Caipira, integrado a implantação do 
sistema de reuso de aguas cinza. E, fortalecer a atividade apícola, através da aquisição de equipamentos, melhoramentos das infra estruturas. Fortalecimento 
na criação de caprinos, com construção de estrutura rustica e aquisição de animais., com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este 
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 253/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO RODRIGUES MUNIZ - PRESIDENTE 
DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: TYPE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº36.311.828/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de alevinos de Tilápia do Nilo, Oreochromis niloticus (L.,1766), linhagem Chitralada, revertidos sexualmente com nível de reversão superior 
a 98%, peso médio individual de 2,0 a 3,0 g, destinados ao cultivo em tanques-rede e de ração industrializada extrusada com pellets para peixe (Tilápia), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210016 - SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
nº8.666/1993 e alterações posteriores, Lei nº10.520/02 e alterações posteriores, Decreto Federal nº10.024/19 e Decreto Estadual 33.326/19 FORO: Fica eleito 
o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 99.995,04 
(noventa e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) pagos em O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, contado da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 710 - Apoio à 
retomada da Piscicultura no Açude Castanhão PF: 2100011342020I - Apoio à retomada da Piscicultura no Açude Castanhão 21100035.20.608.352.10528.1
4.33903200.1.00.00.0.40 - 17372. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 10 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e DOUGLAS DUARTE DOS SANTOS Representante Legal da TYPE COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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