DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 09014185/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2021
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE TAUÁ, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.849.532/0001-47. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para 
funcionamento do Abatedouro Público do Município de Tauá/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar 
nº178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº09014185/2021 e no Parecer Jurídico nº825/2021 FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: 
Este CONVÊNIO vigorará até o dia 22 de setembro de 2022, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO 
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, 
devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR 
GLOBAL: R$ 600.000,00 VALOR: (seiscentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.311.10510.13.44404200.3.00.00.0.40 - 15969 
PF: 2100011022020I MAPP: 729 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 23 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e Patrícia Pequeno Costa gomes de Aguiar Prefeita Municipal de Tauá/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08938367/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2021
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE QUIXE-
RAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.728.421/0001-82. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a Construção do Mercado Campo 
e cidade de Quixeramobim/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda 
legislação aplicável, especialmente pela Lei nº16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar nº178/2018 que alterou a Lei Comple-
mentar 119/2012, Decreto Estadual nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº.08938367/2021 e no Parecer Jurídico nº832/2021 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até o dia 30 de 
junho de 2022, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no 
prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a 
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 VALOR: (quinhentos mil 
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.208.311.10554.09.444042.1.01.00.0.4 PF: 2100010602021I MAPP: 740 DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e Cirilo Antônio Pimenta 
Lima Prefeito Municipal de Quixeramobim/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nºSÉRIE 3 | ANO XIII Nº240, FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/08135 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006 PROCESSO Nº00273593/2020. Onde se lê: ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/08135 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006 PROCESSO Nº00273593/2020 (...) Leia-se: ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/24874 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006 PROCESSO Nº00273593/2020 (...). 
Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº12/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES- 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA: ELIANE FONTENELE MAGALHÃES, BRASILEIRA, 
CASADA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº321.650.303-03 E RG: 2003028004375; V - ENDEREÇO: RUA MÃE CESÁRIO-OESTE, VIÇOSA DO 
CEARÁ- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E 
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL Nº12/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS 
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO 
CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 01/01/2022 E TÉRMINO 31/12/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 29 DE OUTUBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, ELIANE FONTENELE MAGALHÃES - LOCADORA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº05.371.711/0001-96 CONTRATADA: LOCADOR: FRANCISCO ALAN MOREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVER-
SITÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº078.453.953.74 E CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº2015007100-7-SSPDS-CE. OBJETO: O OBJETO DO 
PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, 
COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI Nº13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 60 (SESSENTA) MESES, COM INÍCIO EM 01/10/2021. NO ENTANTO A PARTIR DO TÉRMINO DE 
12 (DOZE) MESES, O REFERIDO TERMO PODERÁ SER RESCINDIDO POR QUALQUER UMA DAS PARTES. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 
(DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.03.33903600.1.00.00.0.30-3962. DATA DA ASSINATURA: 25 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO ALAN MOREIRA DA SILVA - RESPONSÁVEL LEGAL DA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº02.604.236/0001-
62. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS (MOBILIÁRIO), 201 (DUZENTOS E UM) MESAS EM L 
E 142 ( CENTO E QUARENTA E DOIS) GAVETEIROS E 2 (DUAS) GAVETAS DOS QUAIS SERÃO FORNECIDAS PELA EMPRESA LAYOUT 
MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº238/2021, ATRAVÉS DO PREGÃO