DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº257 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº959/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE DE DIAS
01
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199.822-1-1
A
21
02
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199.830-1-3
A
21
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, PARA A FINALIDADE QUE NELE SE
DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público
interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ
nº07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, de um lado, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF nº846.094.193-00; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares,
nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, tendo neste ato como representante legal o Sr. PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade nº2003002035796 SSP/CE e CPF nº200.024.594-34, residente
e domiciliado nesta capital; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente no disposto na Lei nº8.666/93, notadamente no disposto em seu art. 65, inciso I, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR
nº155/2021, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº09500560/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem como objeto a correção do valor global do Contrato nº007/2021, firmado entre as partes em 16 de agosto de 2021, cujo valor global era de R$
763.565,80 (setecentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) e passará a ser de R$ 763.544,99 (setecentos e sessenta e
três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em razão de retificação dos encargos sociais da planilha de custos da proposta da
Contratada, que passou de 67,4196% para 67,4147%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 763.544,99 (setecentos e sessenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro
reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual não será alterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO nº007/2021 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza,
04 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE Paulo Aragão de Almeida
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia através da Lei nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481/2009, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão
Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341 , com CNPJ nº07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF nº846.094.193-00, residente e domiciliada
em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, estabelecida na Rua Torres Câmara, n° 267 A, Bairro
Aldeota, CEP 60.150-060, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº00.967.837/0001-04, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por
ROBÉRIO PINTO FREIRE, brasileiro, comerciante, casado, com RG nº96002130917, SSPDS/CE e CPF nº626.577.473-53, com endereço profissional à
Rua Torres Câmara, n° 267, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-060. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 3.000 (três mil)
unidades de garrafões de água mineral, natural da fonte, sem gás, para consumo humano, acondicionada em garrafão retornável em plástico resistente,
polipropileno ou policarbonato, transparente com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, sem furos ou microfuros, sem fissuras, sem amasso, lacrado
com tampa, rótulo intactos com dados de identificação do produto, data do envase, validade, características físico-químicas, nome da fonte, nome da empresa
engarrafadora, CNPJ, n° do registro no Ministério da Saúde, apresentando mensalmente à SEPLAG laudo técnico de análise química e microbiológica emitido
por laboratório oficial do Estado e comprovante do Registro do produto no Ministério da Saúde e no DNPM. Unidade de Fornecimento: Garrafão de 20 (vinte)
litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20200001 e seus anexos, os preceitos do
direito público e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas
informações contidas no Processo n° 07291815/2021 e no Parecer ASJUR n° 137/2021, tudo fazendo parte deste contrato, independente de transcrição FORO:
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 22.410,00 vinte e dois mil quatrocentos e dez reais pagos em conforme ordem de compras DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 56200006.20.609.312.11490.03.33903000.1.00.00.0.40-17478.
DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI e ROBÉRIO
PINTO FREIRE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia através da Lei nº13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço na Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão
Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341 , com CNPJ nº07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF nº846.094.193-00, residente e domiciliada
em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Acesso
Imperatriz Dona Leopoldina, nº4950, bairro Dona Leopoldina, CEP 95.800-000, NA CIDADE DE Venâncio Aires, Rio Grande do Sul, aqui denominada
de CONTRATADA, neste ato representada por, JOSÉ CARLOS BEDÊ E SOUZA, brasileiro, portador da célula de identidade nº10.265.287-4 SSP/SP e
CPF nº090.197.208-80. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL PERMANENTE – 02 (dois) FREEZERS horizontais,
com capacidade mínima de armazenamento de 410 litros, na cor branca, garantia expressa mínima de 01 (um) ano, 02 (duas) tampas balanceadas puxador
ergonômico com fechadura de segurança, gabinete interno em alumínio ou aço galvanizado com proteção cromatizada, controle de temperatura (termostato
dupla ação), dreno frontal, rodízios reforçados, voltagem de 220 V, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo nº08458896/2021..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato em todas as informações contidas no Processo de aquisição de bens VIPROC nº08458896/2021,
nas disposições legais contidas na Lei Federal nº8.666/93, na Ata de Registro de Preços nº2020/0527, no Parecer ASJUR n° 113/2021, tudo fazendo parte
deste contrato, independente de transcrição FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contados a partir da sua publicação, observando-se ainda o prazo de garantia previsto na cláusula oitava, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.640,00 quatro mil, seiscentos e quarenta reais pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme previsão contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 56200006.20.609.312.11434.03.44905200.1.01.00.0.40-18634. DATA DA
ASSINATURA: 14 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI e JOSÉ CARLOS BEDÊ
E SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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