DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 09012433/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2021
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ - FIEC 
e SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIENERGIA. OBJETO: Cooperação 
econômica e financeira entre as partes, visando a contratação de empresas de consultoria para realizar e apresentar estudo técnico econômico com as pers-
pectivas para Inserção da Eólica Offshore no Setor Elétrico Brasileiro, em especial no Estado do Ceará e com tas resultados elaborar e apresentar proposta de 
Plano Diretor para o desenvolvimento da Eólica Offshore para o Estado do Ceará, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2006, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administra-
tivo nº 09012433/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura até 31/06/2022. VALOR GLOBAL: 333.020,00 VALOR: A ADECE 
participará com a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),a FIEC com uma contrapartida econômica de R$ 35.520,00 (trinta e cinco 
mil e quinhentos e vinte reais), e contrapartida financeira de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e o SINDIENERGIA uma contrapartida 
financeira de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
09 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor 
de Suporte, Operações e Serviços da ADECE respondendo, José Ricardo Montenegro Cavalcante - Presidente da FIEC e Luís Carlos Gadelha de Queiroz 
- Presidente do SINDIENERGIA.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, 
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Franca Pinto, nº1089, Andar 1 e 2, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04016-034; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
menta-se nos termos do art.65, § 2°, II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e a supressão contratual em 37% (trinta e sete por cento); 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global, após a supressão contratual do objeto na ordem de 37% (trinta e sete por cento), irá passar de R$ 1.036.415,16 (um 
milhão, trinta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos) para R$ 652.941,48 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e um 
reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 de setembro 
de 2021 a 22 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Eduardo Henrique 
Cunha Neves e Andrea Freitas e Silva Maia. Pela Contratada: Valmor Fernandes Rosa Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 15.000,00; PROCESSO Nº09599957/2021 ZPE CEARÁ 
OBJETO: Participação da ZPE Ceará no evento CEARÁ GLOBAL 2021 - CLUSTERS, que acontece no dia 14 e 15 de outubro de 2021, em formato 
virtual, transmitido através de estúdio/plataforma de streaming em Fortaleza, Ceará. JUSTIFICATIVA: A contratação do evento se mostra de extrema valia, 
isto porque é notadamente significante a expansão da marca/imagem desta Companhia para o público representado pelos participantes dos eventos, além 
da manutenção das atividades comerciais e da posição de mercado da ZPE CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 30 da Lei 13.303/16 CONTRA-
TADA: CÂMARA BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ (CBPCE) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor 
Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 15/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
 PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. 
DIÁRIA
 VR. DA 
PASSAGEM 
VR. 
TOTAL
BRUNA ALVES LEAO
FORTALEZA
BREJO SANTO
22000130307119 /K020 DNS-2
10/08/2021 a 12/08/2021
2,5
 92,52
 0,00
 231,30
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DAS CREDES 11, 18, 19 E 20.
VEICULO SEDUC
BRUNA ALVES LEAO
FORTALEZA
CANINDE
22000130307119 /K020 DNS-2
20/08/2021 a 20/08/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO
 
VEICULO SEDUC
BRUNA ALVES LEAO
FORTALEZA
BATURITE
22000130307119 /K020 DNS-2
23/08/2021 a 23/08/2021
0,5
 77,10
 0,00
38,55
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO 
COM SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DA CREDE 08
 
VEICULO SEDUC
BRUNA ALVES LEAO
FORTALEZA
ICO
22000130307119 /K020 DNS-2
30/08/2021 a 01/09/2021
2,5
 80,96
 0,00
 202,40
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM 
SECRETÁRIOS MUNICPAIS DE EDUCAÇÃO
 
VEICULO SEDUC
CANIGGIA CARNEIRO PEREIRA
 FORTALEZA
SOBRAL
22000130279115 /K020 DAS-1
17/08/2021 a 18/08/2021
1,5
 92,52
 0,00
 138,78
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
VEICULO SEDUC
MARILIA GASPAR ALAN E SILVA
 FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000148086314 /K020 DNS-3
10/08/2021 a 12/08/2021
2,5
 92,52
 0,00
 231,30
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DAS CREDES 11, 18, 19 E 20
 
VEICULO SEDUC
 TOTAL: 880,88
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 10 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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